A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na manhã de segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.059/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF). A medida foi apresentada pela Prefeitura como um avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais e ao desenvolvimento sustentável do município.
Com a aprovação, o fundo passa a contar com autonomia financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo a destinação de recursos específicos para ações de apoio, estruturação e fortalecimento da agricultura familiar. Entre os objetivos previstos estão o financiamento de assistência técnica, capacitação de produtores, pesquisa, inovação tecnológica, infraestrutura rural e incentivo à produção agrícola familiar.
O projeto também prevê apoio financeiro a agricultores familiares, agroindústrias e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além da possibilidade de investimentos em mecanização agrícola coletiva, com aquisição de tratores, implementos e patrulhas mecanizadas. O fundo poderá ainda financiar viveiros de mudas, hortas comunitárias, sistemas simplificados de irrigação e a estruturação das feiras municipais permanentes.
O texto contempla o fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas para Primavera do Leste, como horticultura, mandioca, piscicultura e avicultura, e incentiva o associativismo e o cooperativismo rural. Na área da segurança alimentar, o FMAF poderá apoiar o abastecimento local e a produção destinada a programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a oferta de alimentos frescos para a merenda escolar.
A gestão do fundo será realizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Superintendência de Agricultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de associações ou cooperativas de produtores rurais. Na justificativa do projeto, o prefeito Sérgio Machnic destacou que a agricultura familiar é responsável pelo abastecimento das feiras municipais, pela produção de alimentos para a merenda escolar e pela geração de emprego e renda no campo.
Imagem ilustrativa: USDAgov / Wikimedia Commons (Public domain)