O TCE-MT certificou o portal de emendas parlamentares de Primavera do Leste com classificação alta. Segundo a Prefeitura de Primavera do Leste, o reconhecimento foi formalizado em julgamento singular publicado em 5 de outubro de 2026, e o município alcançou 92,50% de pontuação.
O CenárioMT também informa que o município atingiu a pontuação de 92,50%, com classificação “Alta”.
De acordo com a Prefeitura, a avaliação considera a transparência e a rastreabilidade das informações sobre os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Os critérios seguem a Resolução Normativa nº 3/2026-PP do TCE-MT.
Com a certificação, segundo a Prefeitura, o TCE-MT reconheceu a aptidão do município para executar emendas parlamentares municipais em 2026.
O julgamento fixou prazo de 15 dias para a adoção das medidas indicadas, conforme a Prefeitura. Segundo o CenárioMT, o prazo serve para que a administração municipal promova ajustes pontuais no portal.
A Prefeitura não informou quais ajustes foram indicados pelo tribunal, o número do processo nem o relator. Também não há informação sobre quantos outros municípios de Mato Grosso já receberam a certificação.
Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste e do CenárioMT.