A Justiça de Mato Grosso determinou o acompanhamento técnico de cerca de 8,3 mil hectares de lavouras durante a safra 2026/2027 em dois processos de recuperação judicial. As decisões são do juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, e foram proferidas na terça-feira (10).
Profissionais da área agronômica vão vistoriar as lavouras, conferir as áreas plantadas e registrar fatores que podem afetar a produtividade, como estiagem, excesso de chuva, pragas e doenças. Os relatórios poderão incluir fotografias, mapas, imagens de satélite e dados meteorológicos.
Os dois processos
- Processo nº 1024551-98.2024.8.11.0003: cerca de 7,1 mil hectares de soja, milho e algodão
- Processo nº 1032384-70.2024.8.11.0003: cerca de 1,2 mil hectares de soja
- Total: cerca de 8.366 hectares em sete fazendas, áreas que ainda dependem de confirmação técnica
- Valor das causas: R$ 362,5 milhões somados
Segundo o Tribunal de Justiça, o valor das causas é o atribuído às ações judiciais e não corresponde necessariamente ao total das dívidas dos produtores.
Quem paga e para que serve
As decisões aplicam o Provimento nº 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê mecanismos de fiscalização da atividade rural em recuperações judiciais. O juiz adotou uma metodologia desenvolvida por ele, chamada Crop Oversight: primeiro o administrador judicial reúne dados das propriedades, culturas e previsões de colheita; depois, profissionais habilitados conferem as informações e acompanham as lavouras durante o ciclo.
As empresas nomeadas têm cinco dias para aceitar a designação. Os custos ficam com os produtores em recuperação judicial. Para eles, os relatórios servem como registro das condições enfrentadas no cultivo; para os credores, permitem acompanhar a atividade que gera o dinheiro para pagar as dívidas.
Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.