Prefeitura de Rondonópolis declara 13 áreas de utilidade pública para viabilizar a duplicação do anel viário

Prefeitura de Rondonópolis declara 13 áreas de utilidade pública para viabilizar a duplicação do anel viário
Imagem ilustrativa: Snr. László Szalai / Wikimedia Commons (Public domain)
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A Prefeitura de Rondonópolis declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 13 áreas urbanas destinadas a viabilizar a obra de duplicação do anel viário Conrado Sales Brito. A medida foi formalizada pelo decreto nº 13.454, de 1º de julho de 2026, assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira.

Segundo o texto, os imóveis passam a ser destinados à instituição de servidão administrativa de passagem, necessária para as obras de duplicação. As áreas têm metragens que variam de pouco mais de 9 mil metros quadrados a cerca de 800 metros quadrados, todas localizadas na zona urbana do município.

O decreto prevê que os proprietários dos imóveis atingidos recebam indenização da Prefeitura. Conforme o documento, o eventual valor indenizatório correspondente às limitações administrativas impostas, quando devido, será apurado por meio de laudos técnicos específicos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município. O ato também autoriza agentes públicos municipais a acessar os imóveis para medições, levantamentos topográficos e estudos técnicos.

A obra de duplicação é executada pelo Governo do Estado de Mato Grosso e teve início no começo de junho. O investimento total é de R$ 74.280.344,19, dividido em dois lotes. O consórcio Rodovia MT-483, formado pelas empresas Tripolo e Via Ponte, venceu os dois lotes licitados: o primeiro contratado por R$ 37.062.369,97 e o segundo por R$ 37.217.974,22.

Ao todo, serão duplicados 16 quilômetros. De acordo com o edital de licitação, o projeto contempla a duplicação, a drenagem e a restauração da pista existente em toda a extensão do anel viário, além da construção de duas pontes. A intervenção tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, a trafegabilidade e a integração entre regiões do município.

Imagem ilustrativa: Snr. László Szalai / Wikimedia Commons (Public domain)