A Câmara Municipal de Sinop está na última semana de recesso parlamentar e retoma as sessões ordinárias na segunda-feira (3 de agosto). Será a 24ª sessão ordinária de 2026.

O recesso teve início em 10 de julho. Durante o período, a Casa manteve o funcionamento interno e o atendimento ao público, com serviços administrativos e suporte aos cidadãos.

A pauta da sessão de retomada só será confirmada até sexta-feira (31) e deve reunir requerimentos, projetos de lei e demais proposições.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo neste semestre está o Regulariza Sinop, programa de renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro do ano anterior. A proposta alcança ISSQN, IPTU, taxa de iluminação pública e outras taxas e multas tributárias e administrativas.

O texto prevê desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista até 31 de agosto, caindo para 80% entre 1º de setembro e 31 de outubro e para 60% entre 1º de novembro e 1º de dezembro. No parcelamento, em até 36 vezes, os abatimentos sobre juros e multas variam de 60% a 90%. As parcelas mínimas previstas são de R$ 563 para pessoas jurídicas, R$ 188 para pessoas físicas e R$ 113 para microempreendedores individuais.

Pela projeção fiscal apresentada pelo Executivo, o programa deve gerar arrecadação de R$ 80,6 milhões, com renúncia de receita estimada em R$ 35,4 milhões e saldo líquido positivo de R$ 45,1 milhões.