A Prefeitura de Sinop divulgou em 30 de setembro de 2026, em nota no portal oficial do município, que as empresas sinopenses preenchem 70% das vagas de aprendizes destinadas a adolescentes, percentual apresentado pela procuradora do Trabalho Thalma Furlanetti durante uma formação da Rede de Proteção de crianças e adolescentes realizada em 29 de setembro de 2026, com foco no combate ao trabalho infantil. Pela fala da procuradora reproduzida na publicação, restam 30% da cota a ser cumprida.
Ao tratar dos números, a procuradora do Trabalho afirmou, segundo a nota da Prefeitura de Sinop: “De fato, os dados demonstram que em Sinop a capacidade de contratação de adolescentes como aprendizes, dos 100%, o Sinop já está preenchendo 70% das vagas de contratação de aprendizes. Então, as nossas empresas realmente têm esse compromisso em contratar esses adolescentes. Mas ainda temos aí uma cota para ser cumprida, que seria dos 30% remanescentes, e então vamos procurar casar esses adolescentes que estão interessados em preencher essas vagas e que essas empresas possam contratá-los”.
Na mesma formação, ainda de acordo com a publicação municipal, Thalma Furlanetti tratou a aprendizagem como direito do adolescente e lembrou que ela é permitida a partir dos 14 anos. “Nós não estamos pregando aqui a proibição total. Estamos pregando o que prevê a lei: a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz. E não é só uma possibilidade, é um direito constitucional do adolescente, o direito à profissionalização e ao trabalho protegido, e não ao trabalho com exploração”, disse a procuradora, conforme a nota.
A publicação descreve a aprendizagem profissional como atividade profissional combinada com formação técnico-profissional, destinada a adolescentes e jovens dentro dos critérios previstos em lei, e informa que o contrato de aprendizagem assegura formação compatível com o desenvolvimento do adolescente, além de matrícula e frequência escolar. Segundo o mesmo material, a formação reuniu profissionais que integram a Rede de Proteção de crianças e adolescentes, e o dado dos 70% é atribuído pela Prefeitura ao Ministério Público do Trabalho.
A nota traz a fala de Fábio Migliorini, apresentado como presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces). “Entendemos que a inserção do jovem aprendiz vai muito além do cumprimento de uma cota: é um verdadeiro exercício de cidadania, pois o trabalho transforma e proporciona uma perspectiva de vida muito melhor”, afirmou ele, de acordo com a publicação. Em outro trecho reproduzido pela Prefeitura, Migliorini disse: “A visão do empresário sinopense é clara: para formarmos bons profissionais e retermos talentos, precisamos investir na nossa juventude desde cedo”.
A publicação cita João Girardi, vinculado à Adestec e à Obra Padre Pio, ao apontar opções de qualificação disponíveis no município. “Dentro de uma idade que a lei permite, você tem muitas opções hoje em Sinop. Uma delas, por exemplo, como foi citada, a Adestec, a Obra Padre Pio, que, justamente, cria esse ambiente favorável de formação, de qualificação profissional, preparando para uma vida adulta”, declarou Girardi, conforme a nota.
Presidente do CMDCA, Paulo Miranda também aparece na publicação tratando da articulação entre os órgãos. “O CMDCA vem junto a esses órgãos, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e outras instituições, com o grande apoio da Secretaria de Assistência Social, promover e ajudar essas capacitações”, disse Miranda. Todas as falas reproduzidas aqui constam dessa nota de assessoria.
O material não traz prazo, link de inscrição nem ponto de atendimento específico para a aprendizagem profissional.
O Registro do Dia noticiou em 4 de outubro que a Prefeitura de Sinop abriu pregão de R$ 2,15 milhões para leites, dietas e suplementos da Saúde (leia aqui).
A fonte não informa a quantas vagas, em número absoluto, correspondem os 70% citados pela procuradora nem os 30% restantes, e também não traz a data de referência desses dados nem a base de onde o Ministério Público do Trabalho os extraiu. A publicação não diz quantas empresas estão sujeitas à cota em Sinop nem quantas a cumprem, não explica como um adolescente interessado se candidata ou a quem deve procurar e não menciona se haverá nova etapa, prazo ou meta para o preenchimento dos 30% remanescentes.
Com informações da Prefeitura de Sinop.