A Prefeitura de Sinop realizou na sexta-feira (25) audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Segundo a Prefeitura, o encontro foi conduzido pela Secretaria de Finanças e Orçamento, no plenário da Câmara Municipal, e reuniu representantes da Administração Municipal e moradores interessados.
Conforme a publicação oficial, a proposta projeta arrecadação total consolidada de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício. Desse montante, cerca de R$ 1,4 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura, e o restante contempla recursos do Previ Sinop e da Ager Sinop. A Prefeitura informa ainda que a estimativa equivale a uma arrecadação média de R$ 3,8 milhões por dia ao longo de 2027, e ressalva que se trata de projeção orçamentária, sem significar disponibilidade efetiva em caixa a cada dia.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que a distribuição dos recursos segue as necessidades e as políticas públicas de cada secretaria. “Estamos apresentando à população um orçamento em torno de R$ 1,6 bilhão”, apontou. Ela acrescentou que saúde e educação seguem entre as prioridades da Administração: “A saúde e a educação são sempre a prioridade do nosso prefeito Roberto Dorner, do nosso vice Paulinho Abreu, razão pela qual nós continuamos priorizando essas duas pastas.” Segundo a secretária, a previsão de investimento nas duas áreas fica acima dos percentuais mínimos fixados em lei.
Proposta segue para análise do Legislativo
O vereador Célio Garcia tratou da participação do Legislativo no acompanhamento da proposta. “Depois ela [LOA] vem para esta casa, onde nós vamos analisar, vamos fazer algumas alterações, colocar algumas emendas, se necessário for”, afirmou. Segundo o parlamentar, a audiência é importante porque apresenta e explica o que o município prevê arrecadar, e ele defendeu a participação da comunidade no debate sobre receitas, dívida e custos de manutenção da administração.
Ainda conforme a Prefeitura, depois da apresentação os participantes tiveram espaço para manifestações, questionamentos e sugestões. A audiência foi transmitida pelo canal do município no YouTube, e o conteúdo, segundo o Executivo, será disponibilizado no site oficial.
A publicação oficial explica que a LOA detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas de cada exercício, e que sua elaboração se relaciona ao Plano Plurianual, que estabelece o planejamento de quatro anos, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define metas e prioridades para o ano seguinte.
A notícia oficial não informa o prazo para envio do projeto à Câmara Municipal nem o número do projeto de lei. Também não detalha os valores previstos para cada secretaria, não apresenta os percentuais destinados a saúde e educação, não informa o valor da dívida municipal citada na audiência e não diz quantas pessoas participaram. A reportagem abriu a listagem de notícias do portal da Prefeitura e a página da audiência, nas duas consultas feitas em 28 de setembro, e não localizou publicação posterior com o detalhamento por pasta.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sinop.