A Prefeitura de Sinop homologou sete inexigibilidades de licitação para contratar atrações artísticas do Festeja Sinop entre 11 e 18 de agosto, mas apenas uma delas traz o valor na página oficial do edital. É a de Xanddy Harmonia, de R$ 480.000,00.
As sete são numeradas de 21/2026 a 27/2026 e partiram da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, cujo titular é Gabriel Vasconcelos. Todas estão com situação homologado.
A Inexigibilidade 21/2026 contrata os cantores Pedro Paulo e Alex, pela Pressão Produções Artísticas Ltda, CNPJ 44.412.410/0001-15, processo 99/2026, para show em 14 de setembro no Estádio Municipal Massami Uriú. A 22/2026 contrata Padre Fábio de Melo, pela Farol Musical Produtora Ltda, CNPJ 45.315.776/0001-39, processo 91/2026, para apresentação em 30 de agosto no mesmo estádio. A 23/2026 contrata Xanddy Harmonia, pela Bem Querer Eventos e Produções Artísticas Ltda, CNPJ 14.778.157/0001-57, para o Festival de Praia, e é a única cujo objeto declara o valor, R$ 480.000,00.
A 24/2026 contrata Junior Marra e a 25/2026 contrata a dupla Wesley e Conrado, ambas pela mesma empresa, a E & E Produções e Participações Ltda, CNPJ 29.301.296/0001-62, nos processos 93/2026 e 95/2026. A 26/2026 contrata Nilson Neto, processo 94/2026, e é a única em que a página não informa nem o valor nem o CNPJ da contratada. A 27/2026 contrata Jefferson Moraes, pela Astro Music Produções Ltda, CNPJ 08.760.500/0001-33, processo 98/2026.
Somando apenas os valores conhecidos, chega-se a R$ 1.264.000,00, soma nossa: R$ 500 mil da Inexigibilidade 18/2026, com Edson e Hudson, R$ 284 mil da 17/2026, com Maria Marçal, e os R$ 480 mil de Xanddy Harmonia. Faltam seis contratos para fechar a conta do ciclo artístico do Festeja.
Há uma diferença de calendário entre os dois blocos. As inexigibilidades de Edson e Hudson e de Maria Marçal foram publicadas e homologadas em 1º de julho, quase seis semanas antes das sete de agosto.
A inexigibilidade é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo, e sua existência não constitui, por si, irregularidade. O que este portal registra é a ausência de valor na maior parte das publicações.
Por serem páginas de edital, os documentos não contêm declarações. Não há fala de autoridade sobre o assunto.
As páginas oficiais não informam o valor de seis das sete inexigibilidades de agosto, não trazem o CNPJ da contratada da 26/2026, não apresentam o critério de escolha dos artistas nem a justificativa de inexigibilidade em formato acessível, não nomeiam a autoridade que ratificou cada ato e não esclarecem se há patrocínio privado abatendo os cachês, embora exista o Credenciamento nº 03/2026 para cotas de patrocínio das festividades dos 52 anos da cidade. A consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas foi tentada seis vezes e todas retornaram tempo esgotado, o que é resultado indeterminado e não negativa. Este portal solicitará os valores à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Com informações de: Prefeitura de Sinop (portal de editais).