A Prefeitura de Sinop pagou R$ 1.830.000,00 pelos sete shows contratados por inexigibilidade em agosto para o Festeja Sinop, soma nossa. Os valores, que não constavam das páginas oficiais de edital do município, foram obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas, onde os sete contratos já aparecem assinados.
Até aqui, só um dos sete valores era público. Este portal noticiou ontem que apenas a Inexigibilidade 23/2026, de Xanddy Harmonia, trazia cifra, R$ 480.000,00. O PNCP confirma esse número e completa os outros seis.
São eles: Inexigibilidade 21/2026, com Pedro Paulo e Alex, R$ 272.500,00, publicada em 11 de agosto; 22/2026, com Padre Fábio de Melo, R$ 350.000,00, também de 11 de agosto; 23/2026, com Xanddy Harmonia, R$ 480.000,00, de 12 de agosto; 24/2026, com Junior Marra, R$ 147.500,00, o menor cachê do grupo, de 17 de agosto; 25/2026, com Wesley e Conrado, R$ 160.000,00, de 17 de agosto; 26/2026, com Nilson Neto, R$ 160.000,00, de 17 de agosto; e 27/2026, com Jefferson Moraes, R$ 260.000,00, de 18 de agosto.
Um dado chama atenção na leitura conjunta. Uma única empresa, a E&E Produções e Participações Ltda, CNPJ 29.301.296/0001-62, concentra três dos sete contratos, os de Junior Marra, Nilson Neto e Wesley e Conrado, que somam R$ 467.500,00, soma nossa. Os três foram assinados em dias consecutivos, 18, 19 e 20 de agosto, e cada um deles foi contratado por inexigibilidade sob o argumento de exclusividade do representante.
As outras contratadas são a Bem Querer Eventos e Produções Artísticas Ltda, CNPJ 14.778.157/0001-57, de Xanddy Harmonia; a Pressão Produções Artísticas Ltda, CNPJ 44.412.410/0001-15, de Pedro Paulo e Alex; a Farol Musical Produtora Ltda, CNPJ 45.315.776/0001-39, de Padre Fábio de Melo; e a Astro Music Produções Ltda, CNPJ 08.760.500/0001-33, de Jefferson Moraes.
Os objetos dos contratos trazem as datas dos shows. Junior Marra e Nilson Neto se apresentam em 12 de setembro, Xanddy Harmonia em 13 e Pedro Paulo e Alex, Wesley e Conrado e Jefferson Moraes em 14. O show de Padre Fábio de Melo estava marcado para 30 de agosto e já ocorreu.
Somando essas sete contratações às duas de julho já noticiadas, os R$ 500 mil de Edson e Hudson e os R$ 284 mil de Maria Marçal, o Festeja Sinop 2026 acumula R$ 2.614.000,00 em cachês contratados por inexigibilidade, soma nossa.
Há também uma falha de preenchimento. Nos nove registros de contratação do município o campo de valor total homologado está nulo, e nos nove contratos assinados o campo de valor global está zerado, ainda que o valor inicial esteja preenchido.
A inexigibilidade é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo, e sua existência não constitui, por si, irregularidade.
Por serem registros administrativos, os documentos não contêm declarações. Não há fala de autoridade sobre o assunto.
Nenhum dos sete extratos publicados traz a justificativa técnica da inexigibilidade nem a comprovação de exclusividade do empresário. Também não há informação sobre a fonte dos recursos de cada cachê, se próprio, emenda ou patrocínio, nem explicação para a concentração de três contratos na mesma empresa. Não há, até agora, nenhum registro público de aditivo, glosa ou rescisão referente ao contrato de R$ 500 mil de Edson e Hudson depois do show frustrado de 4 de setembro. Este portal segue solicitando esses esclarecimentos à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas e Prefeitura de Sinop (portal de editais).