A Prefeitura de Sorriso contratou sem licitação um sistema de monitoramento de processos judiciais para a Procuradoria-Geral do Município, por R$ 21.252,65. A contratação está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas como Inexigibilidade nº 74/2026, divulgada em 1º de setembro.
O objeto descrito é a contratação de empresa prestadora de serviços de sistema de gerenciamento e monitoramento de processos judiciais, incluindo leitura, push de andamentos processuais e recortes eletrônicos de diários oficiais.
Duas inexigibilidades no mesmo dia, com dois minutos de diferença
Esta é a segunda inexigibilidade de Sorriso divulgada em 1º de setembro. A outra é o curso de 16 horas sobre inteligência artificial, no valor de R$ 33.000,00, que este veículo noticiou no sábado.
As duas foram publicadas no portal com dois minutos de diferença, às 12h56 e às 12h58. Juntas somam R$ 54.252,65. A soma é nossa: são objetos e registros distintos, e não um total oficial.
O que chama atenção não é o valor de cada uma, modesto, mas a sequência: duas contratações diretas, de objetos diferentes, formalizadas e publicadas no mesmo minuto do mesmo dia.
O que não foi informado
O registro não identifica o fornecedor contratado, porque se refere à contratação e não ao contrato. Sem razão social e sem CNPJ, não é possível verificar a exclusividade que fundamenta a inexigibilidade.
Não se informa a justificativa específica da contratação direta, nem sob qual inciso da Lei 14.133/2021 ela se apoia.
Não há informação sobre o prazo do serviço, quantos processos serão monitorados, nem se o município já dispunha de sistema equivalente e qual era seu custo.
Esta reportagem consultou os contratos do município publicados entre 1º e 14 de setembro e não localizou contrato correspondente a essa inexigibilidade. A ausência nessas consultas não permite afirmar que ele não exista.
Os registros consultados não contêm declarações. O espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).