A Prefeitura de Sorriso publicou nesta segunda-feira (21), no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), dois atos do Departamento de Gestão de Contratos contra fornecedores do município: uma multa à Ramal Sinalização Viária Ltda e a abertura de processo administrativo contra a Planos Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. Os dois atos são assinados pela gestora de contratos Carolina Alves Leal Olbermann.
Multa por sinalização viária
Conforme o extrato de notificação de penalidade, a Ramal Sinalização Viária foi multada em R$ 6.890,80 por descumprimento contratual da Ata de Registro de Preços nº 343/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 065/2025. A penalidade foi aplicada no Processo Administrativo nº 007/2026, com base nos Decretos Municipais nº 737/2022 e nº 738/2022 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
O caso tem histórico no próprio Jornal Oficial. Em 15 de julho, a Prefeitura publicou o Aviso de Notificação nº 047/2026, que relatava irregularidades na execução da mesma ata. Em 5 de agosto, saiu o aviso de abertura do Processo Administrativo nº 007/2026, que descreve o objeto da ata como registro de preços para aquisição de materiais de sinalização viária vertical.
O aviso de resultado do Pregão Eletrônico nº 065/2025, publicado em 16 de dezembro de 2025 e assinado pelo prefeito Alei Fernandes, lista quatro empresas vencedoras, com total geral de R$ 1.680.076,00. A parte da Ramal Sinalização Viária no resultado é de R$ 368.000,00, segundo o aviso.
O extrato da penalidade não informa qual obrigação foi descumprida, se houve atraso ou falta de entrega, nem se a empresa apresentou defesa. Também não menciona prazo para recurso ou se a ata continua em vigor.
Processo sobre materiais de construção
No segundo ato, a Prefeitura abriu o Processo Administrativo nº 010/2026 contra a Planos Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção por descumprimento contratual do Termo de Credenciamento nº 014/2026, ligado à Inexigibilidade nº 010/2026. Segundo o extrato, o credenciamento tem como objeto o fornecimento de materiais de construção e madeira para atender secretarias municipais.
Em 1º de setembro, o Jornal Oficial trouxe o Aviso de Notificação nº 061/2026, dirigido à mesma empresa, que apontava irregularidades na execução do credenciamento. O aviso de abertura publicado agora não informa quais são as irregularidades, o valor envolvido nem as penalidades que podem ser aplicadas ao fim do processo.
A abertura de processo administrativo não significa condenação: a empresa tem direito a apresentar defesa antes de qualquer decisão. Segundo os extratos, a documentação dos dois casos está disponível no Departamento de Gestão de Contratos, no Paço Municipal, das 7h às 13h, pelo telefone (66) 3545-4700. A reportagem não localizou manifestação das empresas nos documentos consultados.
Com informações de: Jornal Oficial AMM-MT; Prefeitura de Sorriso.