Indicação de Wanderley Paulo pede que Executivo articule adesão ao programa federal coordenado pelo Ministério das Mulheres

O vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou, na Câmara Municipal de Sorriso, a Indicação nº 538/2026, que solicita ao Executivo municipal a adesão da cidade ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Segundo a Câmara, o pacto é um programa federal criado em 2023 e coordenado pelo Ministério das Mulheres, que articula ações entre União, estados e municípios para prevenir a violência de gênero e proteger mulheres e meninas.

Como indicação, a proposta não é submetida a votação em Plenário — trata-se de uma solicitação encaminhada ao Executivo, que decide se atende ou não à sugestão do parlamentar. A Câmara não informou se a Prefeitura já se manifestou sobre o pedido.

Segundo o vereador, a adesão ao pacto “acelera medidas protetivas, responsabiliza agressores, combate impunidade e fortalece redes de enfrentamento à violência”. Ele também argumentou que a medida permitiria “a captação de recursos, o acesso a diretrizes técnicas nacionais, a capacitação de equipes locais”.

Wanderley Paulo defendeu que Sorriso, como polo regional, deve “liderar pelo exemplo”. Ele ressaltou ainda que a adesão formal “reafirma compromisso ético e político municipal com a defesa da vida das mulheres”.

A Câmara não divulgou dados de feminicídio no município nem informou se outros municípios da região do Alto Teles Pires já aderiram ao pacto federal. A tramitação da indicação segue o rito interno da Casa, sem prazo definido para resposta do Executivo.

Por se tratar de indicação — e não de projeto de lei —, a proposta de Wanderley Paulo não obriga o Executivo municipal a aderir ao pacto; funciona como uma recomendação formal do Legislativo, cuja adoção depende de decisão da própria Prefeitura de Sorriso. Caso o município venha a aderir, passaria a integrar a rede de cidades que articulam ações de prevenção à violência de gênero em conjunto com o Ministério das Mulheres.

Com informações da Câmara Municipal de Sorriso.