A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 357/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$ 418.033,19 para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a Câmara, os recursos serão destinados à alimentação escolar. O projeto agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal. De acordo com a Câmara, o dinheiro vem do excesso de arrecadação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a propositura, os recursos têm origem em arrecadação superior à prevista na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é manter a alimentação escolar da educação básica pública do município.
O projeto também altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Câmara.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis, segundo a Câmara Municipal. Com a aprovação no Legislativo, a abertura do crédito depende agora da sanção do prefeito.
A Câmara não informou a data da sessão em que o projeto foi votado nem quantas escolas ou alunos serão atendidos com os recursos.
Com informações da Câmara Municipal de Tangará da Serra.