Tangará da Serra dispensa licitação e paga R$ 4.181,95 pela 5ª revisão da caminhonete do gabinete

Ato de ratificação sai no mesmo diário em que o SAMAE abre pregão para equipamentos, com sessão marcada para 16 de setembro

Tangará da Serra dispensa licitação e paga R$ 4.181,95 pela 5ª revisão da caminhonete do gabinete
Vista de avenida de Tangará da Serra. Imagem institucional da Prefeitura de Tangará da Serra, sem relação direta com os fatos relatados nesta matéria. — Prefeitura de Tangará da Serra
Usebot — seu WhatsApp que atende sozinho, 24h

A Prefeitura de Tangará da Serra publicou na sexta-feira (4), no Jornal Oficial dos Municípios, o ato de ratificação da Dispensa de Licitação nº 131/2026, para a contratação da quinta revisão programada por quilometragem da caminhonete lotada no Gabinete do Prefeito, ao custo de R$ 4.181,95.

O veículo é uma Toyota SW4 Hilux nova, placa SME9A28, chassi 8AJBA3FS3S0380601. A contratação inclui peças, materiais e lubrificantes, e a empresa contratada é a Disveco Ltda, CNPJ 02.971.360/0012-19.

O fundamento é o artigo 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, que trata de contratação junto a fornecedor exclusivo ou a rede autorizada. O ato cita ainda o Decreto Municipal nº 019, de 23 de janeiro de 2017, e o Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024. O procedimento administrativo é o nº 9.752/2026, e a ratificação é assinada pelo agente de contratação Gilson da Silva Ramos, em 3 de setembro.

O ato não informa a quilometragem correspondente à quinta revisão, a data de aquisição e o valor de compra do veículo, quanto já foi gasto nas quatro revisões anteriores, se há outras dispensas para o mesmo carro, a discriminação entre peças e mão de obra, o prazo de execução e a dotação orçamentária. Também não consta se a Disveco é concessionária autorizada da marca.

Na mesma semana, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra publicou, em 3 de setembro, o aviso de abertura do Pregão Eletrônico nº 019/2026. O objeto é a aquisição de equipamentos para manutenção hidráulica, eletromecânica, alvenaria e conservação de pátios da autarquia, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A sessão pública está marcada para 16 de setembro, às 9h, horário de Brasília, e o edital está disponível no site do SAMAE e na plataforma Licitanet. O aviso é assinado por Edineia G. de Souza Vieira, do setor de licitação da autarquia.

Registre-se que o pregão do SAMAE ainda não foi disputado. Não há, portanto, vencedor, valor homologado ou data de homologação, e o aviso de abertura também não traz valor estimado nem dotação orçamentária.

Como se trata de atos administrativos, nenhum dos documentos contém declarações. O mesmo diário traz ainda um aviso de encerramento de dispensa de licitação em razão de valor, da Prefeitura, e o aviso de abertura da Dispensa nº 16/2026 da Câmara Municipal de Tangará da Serra, processo nº 38/2026, documentos que este portal não analisou nesta edição.

Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edições de 3 e de 4 de setembro de 2026.