A Prefeitura de Barra do Garças publicou na sexta-feira (4), no Jornal Oficial dos Municípios, o Termo de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 009/2026, para a aquisição de uma van zero quilômetro adaptada para transporte sanitário eletivo, ao custo de R$ 304.600,00.
A compra é feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026 do Ministério da Saúde, gerenciada pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos da pasta e originária do Pregão Eletrônico nº 90447/2025. O fornecedor é a Renault do Brasil S.A, CNPJ 00.913.443/0001-73. O processo municipal é o nº 080/2026.
Na prática, a modalidade dispensa a realização de novo certame licitatório pelo município, que passa a comprar nas condições já registradas na ata federal.
A despesa corre pelo órgão 07, Secretaria Municipal de Saúde, no programa 0108, de Ações de Média e Alta Complexidade, ação 1044, de equipamentos e material permanente, com fonte 1601, federal, e elemento de despesa 449052. O termo é assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, em 3 de setembro.
No mesmo diário, a prefeitura publicou o Contrato nº 070/2026, firmado com a BIA Gastrobar Ltda, CNPJ 65.081.809/0001-30, no valor de R$ 60.500,00, por dispensa de licitação nº 014/2026, processo nº 095/2026. O objeto é a decoração de eventos, com planejamento, materiais, transporte, montagem, manutenção e desmontagem, para as comemorações do Dia da Independência, do aniversário de Barra do Garças e da abertura dos Jogos Abertos Mato-Grossenses de 2026. A vigência vai de 3 de setembro a 31 de dezembro de 2026. Os dois compromissos publicados no mesmo dia somam R$ 365.100,00, soma nossa.
Por se tratarem de extratos de contratação, os documentos não trazem declarações de autoridades.
O termo de adesão não informa o modelo, a motorização ou a capacidade da van, não detalha a adaptação contratada, como número de macas ou acessibilidade para cadeirantes, não estabelece prazo de entrega nem vigência, não indica expressamente a quantidade de veículos, embora o valor sugira unidade, não apresenta a pesquisa de preços que comprove a vantagem da adesão nem a autorização do órgão gerenciador, e não informa onde o veículo será lotado ou qual serviço atenderá.
Já o Contrato nº 070/2026 é publicado sem dotação orçamentária e sem a justificativa da dispensa, e o extrato não esclarece o vínculo entre a atividade de um gastrobar e a prestação de serviço de decoração.
O mesmo diário traz ainda o Contrato nº 069/2026, o aviso de resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2026 e um termo de retificação do 5º termo aditivo ao Contrato nº 197/2024, documentos que este portal não analisou nesta edição.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edição de 4 de setembro de 2026.