Tangará da Serra homologa pregão de medicamentos sem divulgar empresas nem valores

Aviso do Pregão 045/2026 confirma adjudicação e homologação do registro de preços para a rede municipal de saúde, com validade de 12 meses

Tangará da Serra homologa pregão de medicamentos sem divulgar empresas nem valores
Fachada do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, em Tangará da Serra (imagem institucional de arquivo) — Prefeitura Municipal de Tangará da Serra — foto institucional de arquivo

A Prefeitura de Tangará da Serra publicou nesta segunda-feira (17) o aviso de resultado do Pregão Eletrônico nº 045/2026, para aquisição de medicamentos e materiais médicos da rede municipal de saúde. O documento informa que o certame foi adjudicado e homologado, mas não nomeia nenhuma empresa vencedora nem divulga valores.

O aviso, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e datado de 14 de agosto, refere-se ao Processo Administrativo nº 6.829/2026. Trata-se de registro de preços com prazo de 12 meses, “admitida a sua prorrogação case demonstrada a vantajosidade dos preços registrados”, conforme a grafia do original. Assina o pregoeiro Marlon Diego Alves de Sousa, designado pela Portaria nº 1.133, de 23 de junho de 2026.

Resultado remetido a outro endereço

O texto informa que o resultado completo “também poderá ser acessado” no portal de acesso à informação do município. O Registro do Dia consultou esse endereço e a seção de licitações do site da Prefeitura: ambas as páginas carregam por script e não apresentaram a listagem de resultados na consulta feita nesta segunda-feira, embora o portal registre atualização com data de 17 de agosto.

Sem os nomes das empresas e sem os valores, não é possível ao cidadão saber quanto o município se comprometeu a pagar por medicamentos e materiais médicos ao longo do próximo ano, nem quais fornecedores foram registrados.

O que o aviso não informa

Além das empresas e dos valores por item ou total adjudicado, o documento não traz os CNPJs dos fornecedores, a data da sessão do pregão, a identificação da secretaria demandante e a existência de itens desertos ou fracassados. O aviso é assinado apenas pelo pregoeiro, sem indicação de que a homologação tenha sido feita pelo prefeito.

Outro pregão suspenso

Na mesma edição, a Prefeitura publicou o aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº 053/2026, para aquisição de placas, faixas e banners. A justificativa é a “necessidade de melhorias no Termo de Referência”, após pedido de esclarecimento apresentado por uma empresa, com base nos princípios da autotutela e da segurança jurídica. O ato é assinado pela pregoeira Márcia Dourado Ferreira, em 14 de agosto.

Projetos de saúde seguem sem sanção

A verificação desta edição também confirmou que os Projetos de Lei nº 286/2026 e nº 292/2026, aprovados pela Câmara Municipal em 11 de agosto, continuam sem sanção publicada. O primeiro destina R$ 658 mil ao pagamento de exames de imagem para pacientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, e o segundo, R$ 105 mil para o aluguel do Almoxarifado Central. Conforme registro da própria Câmara, ambos foram aprovados por unanimidade, com 13 votos favoráveis.

O sistema SAPL do Legislativo não registra nenhuma norma de 2026 — a mesma busca, aplicada a 2025, retorna 678 normas. O Diário Oficial próprio do município não pôde ser consultado: a página de edições retorna erro 404 e o painel exige senha.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura para obter a relação de vencedores e os valores do Pregão 045/2026. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT), edição nº 5.054, e Câmara Municipal de Tangará da Serra.