A Prefeitura de Tangará da Serra realiza em 15 de outubro de 2026, às 18h, a audiência pública para apresentação da minuta do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o PMM 2026 a 2036. A convocação foi divulgada pela administração municipal em 1º de outubro de 2026, por meio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres.
Conforme a Prefeitura, o evento acontece no Plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo para toda a população pelo canal oficial do município no YouTube. O plano é descrito como o documento responsável por estabelecer diretrizes, metas e ações estratégicas para os próximos dez anos, e a audiência integra o processo de construção continuada do texto, com o objetivo de fortalecer e consolidar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no município.
O que existe até agora é a minuta. A audiência de 15 de outubro é etapa de apresentação do documento, que não está aprovado, e a fonte não informa qual é o rito seguinte. Segundo a Prefeitura, a proposta foi estruturada pela Comissão de Elaboração do PMM a partir de um diagnóstico detalhado da realidade local, de dados oficiais e da colaboração direta das instituições da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Antes da audiência, a gestão municipal promoveu a Consulta Pública Digital, que ocorreu entre 26 de agosto e 24 de setembro e já está encerrada. A consulta foi instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026.
A Prefeitura informa que o plano é pautado por normativas de referência, entre elas a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei Federal nº 14.899/2024, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS 5, de Igualdade de Gênero.
O documento está organizado em cinco eixos principais, conforme a administração municipal. O primeiro é o fortalecimento e a integração dos serviços da Rede de Atendimento. O segundo é a otimização e a padronização dos fluxos de atendimento às vítimas. O terceiro é a capacitação e a qualificação continuada dos profissionais da rede. O quarto é a expansão das campanhas e das ações educativas preventivas. O quinto é o aprimoramento dos mecanismos de proteção e garantia de direitos.
O edital da audiência foi publicado no Diário Oficial do Município, DOM nº 774/2026, página 6, de 25 de setembro de 2026. A Prefeitura indica também a publicação no Portal da Transparência, mas a consulta do Registro do Dia ao endereço citado encontrou apenas a navegação da seção de editais, sem o arquivo do edital. A Prefeitura informa o Diário Oficial do Município como veículo de publicação do edital.
A fonte não informa quantas sugestões a Consulta Pública Digital recebeu nem quantas foram incorporadas à minuta. O texto oficial não traz nenhum número do diagnóstico da realidade local, sem dados de ocorrências, atendimentos ou medidas protetivas no município, e não diz quantas metas o plano tem nem o prazo de cada uma. Também não há informação sobre custo previsto, dotação orçamentária ou fonte de recurso, nem a composição da Comissão de Elaboração e das instituições da Rede de Atendimento. A Prefeitura não diz se o plano irá à Câmara como projeto de lei ou se será editado por decreto, não informa se é preciso inscrição para falar na audiência nem se há prazo para contribuição por escrito, não dá o endereço do Plenário e não menciona intérprete de Libras ou acessibilidade do local.
A audiência pública está marcada para 15 de outubro de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra, com transmissão ao vivo em youtube.com/c/prefeituramunicipaldetangaradaserra. O edital foi publicado no DOM nº 774/2026, página 6; a edição não aparece na página inicial do Diário Oficial e exige busca por data em dom.tangaradaserra.mt.gov.br. A Consulta Pública Digital, instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026, ocorreu de 26 de agosto a 24 de setembro de 2026 e já foi encerrada. A fonte não informa telefone nem e-mail de contato.
Em outra frente da administração municipal, o Registro do Dia noticiou em 4 de outubro que a Prefeitura de Tangará da Serra abriu pregão para contratação de internet dedicada de 2 Gbps (leia aqui).
Com informações da Prefeitura de Tangará da Serra.