Prefeitura e cúpula do Tribunal de Contas firmaram compromisso de colaboração, mas o projeto que autoriza acordos com credores ainda depende de votação na Câmara Municipal.
A Prefeitura de Várzea Grande obteve, em reunião com a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o compromisso da Corte de colaborar na criação de uma mesa técnica para buscar soluções para a dívida de precatórios do município, que supera R$ 1 bilhão. Participaram do encontro o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o conselheiro-relator das contas de Várzea Grande, Antônio Joaquim, e a prefeita Flávia Moretti (PL).
Segundo a Prefeitura, a mesa técnica deve reunir ainda o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O grupo deve atuar em duas frentes prioritárias: a aprovação de um projeto de lei que autoriza acordos diretos com credores — que ainda não foi votado e está por ser apreciado pela Câmara Municipal — e a discussão sobre mudanças na distribuição estadual do ICMS, tema que também segue em debate, sem definição.
Os números apresentados pela Prefeitura
De acordo com o levantamento apresentado pela Prefeitura, a dívida inclui um precatório histórico de 1988, no valor de R$ 190 milhões, e uma dívida do DAE relacionada a contas de energia de cerca de R$ 500 milhões. A gestão municipal também aponta perda superior a R$ 400 milhões decorrente de mudanças no ICMS.
Ainda segundo a Prefeitura, o desembolso mensal atual com precatórios é de R$ 6 milhões, ante os R$ 700 mil a R$ 800 mil pagos por gestões anteriores. Em um ano e meio de gestão, mais de R$ 80 milhões já teriam sido pagos.
O Portal Mato Grosso informou que já houve bloqueio judicial de R$ 19 milhões por não pagamento e que o Governo do Estado vai investir R$ 60 milhões em cem dias na reestruturação do DAE. Ainda segundo o veículo, o município arrecadaria cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS e receberia de volta cerca de R$ 400 milhões, e cerca de 40 municípios de Mato Grosso enfrentariam situação semelhante à de Várzea Grande.
O que dizem os envolvidos
Segundo o material divulgado pela Prefeitura, “buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município”.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil”, afirmou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
“Vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes”, declarou o conselheiro-relator Antônio Joaquim.
A reunião entre Prefeitura e TCE-MT já ocorreu e o compromisso de apoio foi firmado pela Corte de Contas. A instalação efetiva da mesa técnica, a votação do projeto de lei sobre acordos com credores e a discussão sobre o ICMS seguem como etapas pendentes.
Com informações de Prefeitura de Várzea Grande.