A Prefeitura de Várzea Grande apresentou a reestruturação de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que abrangem 17 carreiras e alcançam 3.017 servidores efetivos e concursados, e anunciou a previsão de um novo concurso público em 2027, com estimativa de 5 mil a 6 mil vagas. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação do município em 26 de setembro, a partir de entrevista coletiva da prefeita Flávia Moretti.
“Várzea Grande vai entrar na rota dos concursos públicos do país”, afirmou a prefeita, conforme o texto oficial. Segundo a Prefeitura, a reestruturação corrige defasagens históricas e busca tornar o serviço público municipal mais atrativo. “Muitas pessoas que faziam os seletivos municipais desistiam devido aos baixos valores pagos”, disse Flávia Moretti, de acordo com a mesma publicação.
Valores citados pelo município
Como exemplo, a Prefeitura citou a carreira de Agentes de Desenvolvimento Econômico, que reúne cargos como motoristas, digitadores e atendentes, com jornada de 30 horas semanais. O município informa que esses profissionais recebem hoje R$ 1.138,00 e que o valor passará a R$ 2.748,00 em janeiro de 2027 e a R$ 3.065,00 em janeiro de 2028.
Situação semelhante, segundo a Prefeitura, ocorre com assistentes sociais, engenheiros, economistas e jornalistas, entre outras funções enquadradas como Técnicos de Desenvolvimento Econômico, com jornadas de 30 e de 40 horas semanais, cujos salários iniciais estariam abaixo do salário mínimo. A administração afirma ainda que os planos incorporam a Revisão Geral Anual acumulada ao longo de 13 anos de defasagem, nas condições previstas em cada plano, e que a reestruturação corrige isonomia entre categorias, como no caso dos odontólogos.
Conforme a prefeita, os reajustes são progressivos e cumulativos, distribuídos até 2028, modelo adotado para compatibilizar a valorização dos servidores com a capacidade financeira do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com ela, a despesa com pessoal passará de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida em 2027 e de 43,39% para 44,09% em 2028. A Prefeitura não explicou, na publicação, por que o percentual projetado para 2028 é inferior ao de 2027.
O município também associa a medida à saúde atuarial do Previvag, o regime próprio de previdência: com as carreiras formalmente estruturadas, o enquadramento funcional passaria a ocorrer durante a vida ativa do servidor, e não apenas na aposentadoria, reduzindo complementações mensais posteriores. Servidores temporários, segundo a Prefeitura, também são alcançados, porque recebem o subsídio inicial da carreira correspondente.
Tramitação na Câmara
Na Câmara Municipal, o vereador Jovenil da Saúde registrou, em publicação do dia 23 de setembro, que as propostas foram protocoladas na semana anterior, lidas em plenário na sessão de 22 de setembro e encaminhadas às comissões permanentes antes de eventual votação. A Casa não divulgou os números dos projetos de lei complementar.
Até 28 de setembro, nas quatro consultas que a reportagem abriu ao site da Câmara e ao portal da Prefeitura, não havia publicação informando votação dos planos em plenário nem registro de que tenham avançado para a Comissão de Finanças. A Prefeitura não informou o custo anual total da reestruturação nem o cronograma de publicação do edital do concurso.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande (Secom-VG); Câmara Municipal de Várzea Grande.