A vereadora Gisa Barros (Podemos) afirmou, na sessão ordinária de terça-feira (8) da Câmara Municipal de Várzea Grande, que a Secretaria Municipal de Educação encerrará o Programa Espaço de Tempo Ampliado, o ETA, em outubro, e não em dezembro como previsto. As declarações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara.
O ETA é regulamentado pela Lei Complementar nº 5.125/2023 e, segundo o material da Câmara, garante até três refeições diárias no contraturno escolar a crianças em situação de vulnerabilidade. A antecipação apontada pela vereadora reduz o programa em dois meses, subtração que é cálculo nosso a partir dos meses citados no texto oficial.
“Quando a senhora diminui o programa de dezembro para outubro, a senhora retém esse direito desta criança”, disse a vereadora, dirigindo-se à secretária municipal de Educação, que não é nomeada no material da Câmara.
Gisa Barros também sustentou que o município estaria descumprindo a Lei Municipal nº 5.066/2023, que estabelece prioridade de matrícula para moradores da região do Grande Cristo Rei.
Segundo o texto da Câmara, a vereadora pediu ainda que o Ministério Público Estadual fiscalize o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado a respeito do processo seletivo de professores, e citou a promotora Thaiane, cujo sobrenome não consta do material.
“É muito mais fácil falar que não tem dinheiro para pagar os profissionais da educação do que ficar dando desculpas. A senhora está brincando com a cara da população e com os profissionais da educação”, afirmou a vereadora.
Aparte
O vereador Jadir Pereira, que segundo a Câmara acumula quase sete anos de experiência na Superintendência de Esporte, fez aparte ao pronunciamento.
“Como que vai tirar professores do local, onde tem muitas crianças que também dependem de estarem lá para seus pais trabalharem, e colocar no outro projeto que já tem professor? Por que não segurar todo mundo? Fora que vai ficar desempregado mais pais de família em Várzea Grande”, questionou.
O outro lado
O material divulgado pela Câmara Municipal não traz resposta da Secretaria Municipal de Educação nem da Prefeitura de Várzea Grande. Até a publicação desta reportagem, o Executivo municipal não havia se manifestado publicamente sobre as afirmações da vereadora. As acusações aqui reproduzidas são, portanto, versão de parlamentares, e não fato apurado de forma independente por este veículo.
O que não foi informado
O texto oficial não nomeia a secretária municipal de Educação, tratada apenas na segunda pessoa ao longo do pronunciamento.
Não foi informado quantas crianças são atendidas hoje pelo ETA, nem em quantas unidades escolares o programa funciona. Também não se informou quantos professores seriam desligados ou remanejados com a antecipação do encerramento.
A Câmara não divulgou o número do Termo de Ajustamento de Conduta citado, o número do procedimento no Ministério Público nem o sobrenome da promotora mencionada, dados que permitiriam a checagem independente.
Não há, no material, indicação de que exista portaria, decreto ou qualquer ato formal publicado determinando o encerramento do programa em outubro. Esta reportagem não localizou ato nesse sentido.
Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande, Assessoria de Comunicação.