A edição suplementar nº 1445 da Gazeta Municipal de Cuiabá, publicada em 8 de setembro, trouxe de uma só vez oito decretos que alteram a estrutura organizacional de sete órgãos da administração municipal. Todos são assinados pelo prefeito Abilio Brunini.
Os atos não foram assinados no mesmo dia em que saíram. O Decreto 12.397 é de 1º de setembro; os decretos 12.414, 12.415, 12.416, 12.417 e 12.418 são de 4 de setembro; e os decretos 12.421 e 12.422 são de 8 de setembro. Ou seja, houve intervalo de até sete dias entre a assinatura e a publicação.
Duas estruturas refeitas duas vezes em menos de uma semana
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão teve sua estrutura alterada pelo Decreto 12.395, de 31 de agosto, publicado na edição suplementar nº 1441. O anexo daquele ato encerra com a linha “TOTAL DE CARGOS 65”. Quatro dias depois, o Decreto 12.415, de 4 de setembro, altera o mesmo decreto-base, o nº 10.889 de 7 de março de 2025, e o anexo passa a registrar “TOTAL DE CARGOS 68”. A diferença de três postos é cálculo nosso.
Movimento parecido ocorreu no Meio Ambiente. O Decreto 12.397, de 1º de setembro, fixa a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano em “TOTAL DE CARGOS 96”. Três dias depois, o Decreto 12.417 altera o mesmo decreto-base, o nº 11.975 de 28 de abril de 2026, e a linha final passa a “TOTAL DE CARGOS 95”. A variação de um posto a menos também é cálculo nosso.
Uma estrutura de abril refeita em setembro
O Decreto 12.421 altera o Decreto nº 11.976, de 28 de abril de 2026, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Governo. A estrutura definida em abril foi, portanto, refeita quatro meses e dez dias depois.
Nesse órgão, o anexo registra “TOTAL DE CARGOS 108”, distribuídos em Direção Superior com 3, Gerência Superior com 4, Assessoramento Superior com 60, Administração Sistêmica com 4 e Execução Programática com 37. O assessoramento responde por 55,6% da estrutura, percentual calculado por esta reportagem.
No Decreto 12.422, referente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o anexo traz a linha “TOTAL 70”, grafada sem a expressão “DE CARGOS” que aparece nos outros sete. A distribuição é de 3 em Direção Superior, 5 em Gerência Superior, 15 em Assessoramento Superior, 13 em Administração Sistêmica e 34 em Execução Programática.
Os demais totais publicados são: Secretaria Municipal da Mulher, 12; Procuradoria Geral do Município, 24; e Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, 42.
É preciso uma ressalva de leitura. Nenhum dos oito decretos declara, no corpo do texto, quantos cargos cria, altera ou extingue. O número aparece apenas na linha final de cada anexo e se refere ao total da estrutura depois da alteração. Considerando a versão mais recente de cada órgão, os sete somam 419 cargos. Essa soma é nossa e não representa cargos criados.
Efeitos retroativos
Dois dos decretos publicados em 8 de setembro retroagem. O 12.422 estabelece: “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 04 de setembro de 2026”. O 12.421 prevê: “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de setembro 2026”.
O que não foi informado
Os atos não trazem exposição de motivos e não explicam por que dois órgãos precisaram ser reestruturados duas vezes em menos de uma semana, nem por que a estrutura da Secretaria de Governo, fixada em abril, foi refeita em setembro. Também não informam impacto orçamentário nem se houve criação de despesa.
Esta reportagem não localizou o Decreto nº 12.419 em nenhuma das edições da Gazeta Municipal verificadas. Não é possível afirmar que ele não tenha sido publicado, apenas que não foi encontrado nas edições consultadas.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá, edições nº 1441 suplementar e nº 1445 suplementar.