Programa Minha Entrada usaria recurso de emenda parlamentar; o projeto de lei ainda está na Procuradoria Geral do Município e não foi enviado à Câmara.

A Prefeitura de Cuiabá anunciou na quinta-feira (30) que pretende criar o programa Minha Entrada, destinado a subsidiar o valor da entrada de financiamentos habitacionais para famílias de baixa renda. O programa integraria o Programa Casa Cuiabana, caso o projeto de lei seja aprovado.

O recurso viria de emenda parlamentar articulada pelo senador Wellington Fagundes. O título e o texto da publicação oficial informam R$ 17 milhões. Já a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, descreve o recurso como emenda de bancada federal e cita valor um pouco maior.

“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada”, afirmou a secretária.

O programa ainda não existe juridicamente. Segundo a Prefeitura, o projeto de lei que o institui está em análise na Procuradoria Geral do Município e só depois será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado.

A publicação oficial não informa quantas famílias ou unidades habitacionais devem ser atendidas, qual será o valor do subsídio por família, qual faixa de renda dará direito ao benefício nem quando as inscrições serão abertas. Também não há prazo divulgado para o envio do projeto ao Legislativo.

“Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, disse Michelle Dreher. Segundo a publicação da Prefeitura, a secretária enfatizou que o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia — manifestação que aparece no texto oficial em discurso indireto.

A mesma publicação lista outras frentes da secretaria que estão, conforme a administração, em fase de viabilização de recursos: um loteamento popular; o programa de reforma habitacional voltado a idosos; a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco; o programa Periferia Viva, com reformas e regularização fundiária; e o Programa Moradia Digna, com 50 unidades destinadas a famílias de catadores. Nenhuma dessas frentes aparece na publicação como obra contratada ou licitada.

O valor da entrada é uma das principais barreiras de acesso ao financiamento habitacional para famílias de renda mais baixa, porque os bancos exigem um percentual do imóvel pago à vista. Programas de subsídio buscam justamente cobrir essa parcela inicial.

A divergência entre os R$ 17 milhões do texto oficial e os “aproximadamente R$ 18 milhões” citados pela secretária não foi esclarecida pela Prefeitura até a publicação desta reportagem.

Com informações da Prefeitura de Cuiabá.