A implantação da reforma tributária já produz reflexos na rotina de estados, municípios e contribuintes, e em Sinop o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais. A avaliação foi apresentada pela Prefeitura em publicação de sexta-feira (14), após reunião entre a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, e o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto.
Segundo a administração, o município vem cumprindo as exigências da transição, entre elas a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados da administração tributária.
Dados integrados e comunicados a contribuintes
A secretária explicou que Sinop já recebia informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre de forma integrada. “Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Conforme a Prefeitura, notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal integrado. Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes com pendências ou inconsistências identificadas, para estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos.
Regulariza Sinop até dezembro
A secretária destacou o programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, declarou.
O presidente da CDL Sinop afirmou que os empresários precisam tratar o processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, disse.
Cadastro imobiliário e transição do IBS
A reunião também tratou da implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos. Outro tema foi o período de transição da reforma, descrito como gradual até a próxima década, no qual a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Prefeitura não informou a data da reunião, o número de contribuintes que receberão os comunicados, o volume de débitos em aberto, os percentuais de desconto do Regulariza Sinop, o prazo final de adesão nem os critérios de identificação das inconsistências.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sinop e CDL Sinop.