A Prefeitura de Primavera do Leste abriu o Pregão Eletrônico nº 052/2026, com valor estimado de R$ 358.600,00, para contratar uma solução tecnológica de identificação biométrica do focinho (plano nasal) de cães e gatos. O edital foi publicado pela Prefeitura de Primavera do Leste no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na sexta-feira (16).
O objeto inclui a implantação e configuração de uma plataforma em modelo SaaS (Software as a Service), o serviço de cadastramento animal, a capacitação e o treinamento de servidores e o suporte técnico, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O pregão, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, tem lote único, de ampla participação, com critério de menor preço por lote.
O primeiro item, de R$ 326.700,00, cobre a implantação da plataforma e inclui o cadastramento e a identificação biométrica de, no mínimo, 3.000 animais, além de plataforma, hospedagem e suporte durante os primeiros 12 meses de contrato, sem cobrança adicional de licença nesse período. O segundo item, de R$ 31.900,00, é a licença anual da plataforma: o preço será definido na licitação, mas a execução depende de termo aditivo de prorrogação para o segundo ano.
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, e a implantação deverá ser concluída em no máximo 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. O edital chama o cadastramento de “cadastramento animal sistematizado (censo populacional)”, a ser feito conforme cronograma definido pela Administração em conjunto com a empresa contratada.
Se for convocada prova de conceito, que o edital trata como facultativa, a plataforma terá de demonstrar, entre outras funções, o cadastro de animais e tutores, a identificação de cão e gato por nova imagem do plano nasal sem seleção manual prévia do cadastro, a geração de identificador individual e a emissão do Registro Geral Animal (RGA) digital, o registro de vacinação, exames e castração, a exportação de dados em CSV ou JSON e o cadastro e a captura de imagens em Android e iOS.
Segundo o termo de referência, a ausência de mecanismo adequado de identificação individual e de banco de dados organizado dificulta a rastreabilidade dos animais, a localização de tutores, o acompanhamento dos registros, a fiscalização de abandono e maus-tratos e o planejamento das ações de vacinação, castração e demais políticas voltadas à população animal. Entre as normas aplicáveis, o documento cita a Lei Municipal nº 2.353/2025.
O edital não informa se o cadastro será gratuito nem se será obrigatório para os tutores, nem quando o cadastramento vai começar; segundo o termo de referência, os locais serão definidos pela Semma. Até a noite deste sábado (17), a licitação aparecia na área de licitações do site da Prefeitura, mas não havia notícia sobre ela na seção de notícias.
Serviço: as propostas devem ser enviadas pela plataforma Licitanet até as 8h30 (horário oficial de Brasília) de 3 de novembro, quando começa a sessão pública.
Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).