A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 286/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 658 mil destinado ao pagamento de serviços de exames de imagem para pacientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito. A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (11), e o Legislativo divulgou o resultado em seu portal oficial na quinta-feira (13).
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto cobre despesas do Contrato nº 011/ADM/2023, que prevê a prestação de serviços de tomografia computadorizada, radioimunologia e ultrassom, incluindo a impressão dos exames e a emissão de laudos. Conforme informou a Câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
O texto segue agora para sanção do prefeito. O Legislativo não informou prazo para a sanção nem a data prevista de publicação da lei no Diário Oficial do município.
Almoxarifado Central
Na mesma sessão de 11 de agosto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 292/2026, que abre crédito adicional especial de R$ 105 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração. Os recursos custeiam obrigações do Contrato nº 00139/ADM/2025, referente à locação do imóvel onde funciona o Almoxarifado Central Municipal, dentro do exercício financeiro de 2026.
Segundo a Câmara, o projeto também foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e igualmente segue para sanção do Executivo. As duas matérias tratam de créditos adicionais especiais, instrumento usado quando não há dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual para a despesa.
O Legislativo não divulgou declarações de vereadores sobre nenhuma das duas votações, nem detalhou a fonte dos recursos que lastreiam os créditos. A Casa também não informou se os contratos citados estavam com pagamentos em atraso.
Pauta da semana
As duas aprovações integram uma sequência de projetos orçamentários analisados pela Câmara em agosto. No dia 12, o Legislativo comunicou a aprovação de proposta que moderniza a inspeção sanitária de produtos de origem animal no município. Até o fechamento desta edição, o Registro do Dia não localizou publicação oficial confirmando a sanção dessa matéria nem das demais aprovadas no período.
A reportagem consultou o portal da Câmara Municipal, o sistema SAPL do Legislativo, o site da Prefeitura de Tangará da Serra e a base de legislação municipal, sem localizar, até o fechamento, o texto sancionado dos projetos nº 286/2026 e nº 292/2026. A Prefeitura não havia se manifestado sobre o prazo de sanção.
No portal do Executivo, as publicações mais recentes da semana tratam da abertura de leilão on-line para comercialização de bens (14/08), do 1º Fórum de Etnoturismo (13/08) e da capacitação do protocolo “Não É Não” para bares e casas noturnas (13/08).
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra.