A propaganda eleitoral das Eleições 2026 passou a ser permitida à 0h deste domingo (16), inclusive na internet, conforme o calendário eleitoral oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liberação ocorre um dia depois do encerramento do prazo para que os partidos registrassem candidaturas na Justiça Eleitoral, que se esgotou às 19h de sábado (15).
Em Mato Grosso, cujo tribunal regional fica em Cuiabá, estão em disputa os cargos de governador e vice-governador, senador com dois suplentes, deputado federal e deputado estadual.
O que muda a partir de hoje
Segundo o calendário do TSE, a data marca o início da campanha propriamente dita, com regras específicas. O uso de alto-falantes e amplificadores de som fica permitido apenas das 8h às 22h, e a pelo menos 200 metros de prédios públicos, quartéis, hospitais, escolas e igrejas, conforme o artigo 39, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997.
Comícios podem ocorrer das 8h à meia-noite, até 1º de outubro, com base no artigo 240 do Código Eleitoral. A propaganda paga na imprensa escrita é permitida até 2 de outubro, e o impulsionamento pago de conteúdo na internet, até 1º de outubro, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019.
A mesma data marca o início da proibição de enquetes eleitorais, prevista no artigo 33, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997. Pela Resolução TSE nº 23.610/2019, transmissões ao vivo feitas por candidatos para promoção pessoal passam a caracterizar campanha eleitoral pública.
Registro de candidaturas
O prazo final para o registro correu até as 19h de 15 de agosto, conforme o artigo 11 da Lei nº 9.504/1997. Para atender à demanda, os cartórios eleitorais funcionaram em sábados, domingos e feriados, como determina o artigo 16 da Lei Complementar nº 64/1990.
Os pedidos foram protocolados pelo CANDex, o Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral, reformulado para 2026 e operando integralmente em ambiente web, com autenticação por Gov.br ou e-Título. O sistema é regido pela Resolução TSE nº 23.754, de 2 de março de 2026.
O portal de notícias Só Notícias informou, em 16 de agosto, com base em dados do TRE-MT, que Mato Grosso registrou 479 pedidos de registro de candidatura em 2026, contra 574 em 2022 — uma redução de 16,55%. O Registro do Dia não localizou, até o fechamento desta edição, divulgação oficial do TRE-MT ou do TSE confirmando esse total consolidado, e reproduz o número com crédito ao veículo que o publicou.
Dados ainda não divulgados
As fontes oficiais consultadas não trazem a distribuição dos pedidos por cargo, nem quantos registros foram apresentados por candidatos domiciliados em Cuiabá. Também não há divulgação oficial sobre candidaturas indeferidas ou sub judice, percentual de candidaturas femininas, cumprimento de cotas ou valores do Fundo Eleitoral destinados aos partidos no Estado. O TRE-MT não publicou balanço do plantão de 15 de agosto nem registro de eventual congestionamento do CANDex.
A relação nominal de candidatos e as informações de cada pedido ficam disponíveis no sistema DivulgaCandContas, do TSE. O TRE-MT é presidido pela desembargadora Serly Marcondes Alves. O tribunal tem audiência pública marcada para 21 de agosto, sobre o plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita.
Com informações de: Tribunal Superior Eleitoral (calendário eleitoral), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e portal Só Notícias.