A Prefeitura de Cuiabá liberou R$ 2,4 milhões para a manutenção de 171 unidades educacionais da rede municipal. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Educação em publicação oficial de sábado (15).
Trata-se do terceiro repasse bimestral de 2026. Com ele, o total destinado às escolas ao longo do ano chega a R$ 7,3 milhões. O primeiro repasse, em abril, foi de R$ 2,4 milhões; o segundo, em junho, de R$ 2,5 milhões.
Quem recebe
São contempladas quatro modalidades da rede: as Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), os Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e as Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs).
Conforme a Prefeitura, os valores se destinam ao custeio básico das unidades: pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha e de expediente. O objetivo declarado é dar mais autonomia às escolas para resolver demandas do dia a dia sem depender de trâmites centralizados.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que “os recursos representam um importante apoio para que as escolas possam tomar decisões com mais agilidade e atender às necessidades que surgem no cotidiano”.
Fiscalização
A aplicação dos valores é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, segundo a administração municipal. A publicação não detalha o rito dessa prestação de contas, os prazos exigidos das unidades nem eventuais sanções em caso de irregularidade.
O que a Prefeitura não informou
A publicação oficial não cita lei, decreto ou programa por número que fundamente o repasse — descreve a transferência apenas como “repasse bimestral”. Também não informa o critério de rateio entre as 171 unidades, se por número de alunos, por porte ou por outro parâmetro, nem o valor médio ou máximo destinado a cada escola.
Não foram divulgados o número de estudantes atendidos pelas unidades contempladas, a data efetiva do crédito nas contas das escolas e se alguma unidade ficou de fora por prestação de contas pendente. A Prefeitura tampouco apresentou comparação com o montante repassado em 2025, o número de repasses ainda previstos até dezembro ou o total reservado no orçamento anual para essa finalidade.
A rede municipal de Cuiabá reúne unidades de educação infantil e de ensino fundamental, incluindo escolas situadas na zona rural do município, que integram a modalidade Emebec. A Secretaria Municipal de Educação não informou quantas unidades há em cada uma das quatro modalidades contempladas.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá (Secretaria Municipal de Educação).