A Prefeitura de Primavera do Leste encerrou em 11 de agosto a consulta pública sobre o projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município. A consulta ficou aberta por 83 dias, desde 20 de maio, e o encerramento foi divulgado na sexta-feira (14) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
O estudo de viabilidade da concessão foi desenvolvido ao longo de dois anos e reúne análises técnicas, econômicas e jurídicas. A empresa responsável pelos estudos é a AMX Ambiental.
O que a população pediu
Segundo a Prefeitura, as contribuições dos moradores concentraram-se na ampliação da coleta seletiva em bairros mais afastados, na adequação dos horários de coleta e no fortalecimento das campanhas de educação ambiental. Das empresas vieram sugestões sobre o descarte adequado de resíduos da construção civil e o gerenciamento de resíduos de grandes estabelecimentos comerciais.
O diretor de Planejamento da AMX Ambiental, Bernardo Weiler, listou outras propostas recebidas: “A consulta pública foi bastante produtiva e resultou em valiosas contribuições para a gestão de resíduos sólidos em Primavera do Leste. Agora iniciaremos a análise técnica dessas sugestões. Recebemos propostas que vão desde inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida até a integração do programa Menor Aprendiz, além de questões operacionais, como a possibilidade de um aterro sanitário mais próximo, projetos de compostagem, tecnologias para separação e beneficiamento de resíduos e a possível aquisição de uma varredeira mecanizada”.
Próximas etapas
Weiler detalhou o caminho até uma eventual licitação: “Após a conclusão dos estudos e a elaboração do relatório da consulta pública, o material será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Comitê de Concessões. O comitê realizará uma análise e apresentará os pareceres necessários para a conclusão do estudo técnico. A partir dessas orientações, a Prefeitura Municipal decidirá sobre a abertura do processo licitatório para uma futura concessão do serviço”.
Conforme a administração municipal, cada contribuição será avaliada considerando viabilidade técnica e financeira antes da consolidação do projeto final.
O que a Prefeitura não informou
A publicação oficial não divulga quantas contribuições foram recebidas — não há número de participantes, de moradores ou de empresas —, o que impede dimensionar a adesão da população a uma consulta que ficou aberta quase três meses.
Também não foram informados o valor estimado do contrato de concessão, o prazo previsto de vigência, o custo do estudo de viabilidade, quanto a AMX Ambiental recebeu e sob qual contrato ou licitação a empresa foi contratada. A Prefeitura não divulgou quem integra o Comitê de Concessões, não esclareceu se o “Tribunal de Contas” citado é o TCE-MT, não deu prazo para a conclusão do relatório nem data prevista para eventual abertura de licitação.
Não há informação sobre quem presta hoje o serviço de limpeza urbana no município, sob qual contrato e por qual valor, nem sobre eventual impacto tarifário para o cidadão. A publicação não cita número de decreto, lei ou processo administrativo do projeto de concessão e não informa se houve audiência pública presencial além da consulta on-line.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).