A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal de 13 de agosto os extratos de 19 contratos firmados com cooperativas e associações de agricultores familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar da rede municipal. Os contratos decorrem da Chamada Pública nº 001/2026/FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A contratante é a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Fundo Municipal de Educação, representada pelo secretário Reginaldo Alves Teixeira. A base legal citada nos extratos é a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.650/2023. Todos os contratos têm vigência de um ano a contar da assinatura.
Os maiores contratos
O maior é o de nº 318/2026/FUNED, com a ASCOP — Agricultores Familiares e Cooperativas do Brasil, no valor de R$ 16.605.883,19, referente ao Processo Administrativo nº 179389/2025. Em seguida aparecem a Cooperchapada, cooperativa de produtores rurais de Chapada dos Guimarães, com R$ 2.888.255,13; a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Cinturão Verde Pedra 90 e Regiões, com R$ 2.199.635,70; a Associação das Mulheres Negras Rural (AMUNERUQ), com R$ 1.981.195,05; a Cooplider União e Cooperação, com R$ 1.775.566,91; e a Cooperativa Central da Baixada Cuiabana, com R$ 1.766.102,75.
Somados, esses seis contratos chegam a R$ 27.216.638,73. A soma é do Registro do Dia: a Gazeta Municipal não publicou valor consolidado do conjunto da chamada pública, e os treze contratos restantes não puderam ser conferidos com o mesmo grau de segurança. Nenhuma das 19 entidades aparece em mais de um contrato.
A rodada anterior foi anulada pela própria Prefeitura
Os contratos são o desfecho da segunda tentativa de contratar a agricultura familiar. Em 1º de dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Educação revogou a Chamada Pública nº 001/2025/FNDE, do mesmo objeto. A justificativa oficial invocou o princípio da autotutela administrativa e a necessidade de ajustes técnicos no planejamento, para “aprimorar etapas, garantir maior eficiência”. A publicação daquela ocasião mencionava mais de 50 mil estudantes atendidos pela rede.
A Prefeitura não informou como a merenda foi suprida no intervalo entre a revogação de dezembro e a assinatura dos novos contratos, nem se o percentual de compras da agricultura familiar se manteve no período. Em agosto de 2025, a administração afirmava comprar 56% dos alimentos da merenda de agricultores familiares, acima do mínimo de 30% exigido pelo PNAE.
Lacuna na numeração
Os contratos publicados vão do nº 299 ao nº 319, mas os de nº 310 e 315 não constam da edição. A Gazeta não esclarece se foram publicados em outra data ou se não chegaram a ser celebrados.
Os extratos também não trazem as datas de assinatura nem os números de processo da maioria dos contratos — apenas o da ASCOP foi identificado. Não há informação sobre quantidades contratadas por item, quantas entidades participaram da chamada e quantas foram habilitadas. A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação; até o fechamento não havia resposta.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá e Prefeitura de Cuiabá (Secretaria Municipal de Educação).