O portal oficial de editais da Prefeitura de Sinop registra o Pregão Eletrônico nº 10/2026, da merenda escolar, com situação “Homologado” e data de 20 de agosto de 2026, às 12h22. O valor informado é de R$ 39.232.120,00. O certame corresponde ao Edital 14/2026 e ao processo administrativo 14/2026.
Na página do certame não consta aviso de suspensão nem documento do Tribunal de Contas anexado. O campo de contratos aparece com a informação de que nenhum contrato foi cadastrado.
O que a imprensa local havia noticiado
O contexto que torna o registro relevante vem de publicações de julho e agosto, às quais esta reportagem credita nominalmente.
Segundo o portal Só Notícias, em 23 de julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o pregão em decisão liminar do conselheiro Alisson Alencar, ficando a Prefeitura impedida de homologar a licitação, firmar contrato ou emitir ordem de serviço até nova deliberação. Conforme a mesma publicação, as seis propostas de menor preço haviam sido desclassificadas, o que habilitou a sétima colocada, com R$ 39,23 milhões. Em 13 de agosto, ainda segundo o Só Notícias, o pleno do Tribunal homologou por unanimidade a tutela, mantendo a suspensão. O portal Olhar Direto registrou em 24 de julho o valor estimado de R$ 42.692.518 e identificou a representante que provocou o Tribunal.
O que esta reportagem não afirma
É necessário ser preciso sobre os limites desta apuração. O Registro do Dia não afirma que houve descumprimento de decisão judicial ou de ordem do Tribunal de Contas.
Os sistemas do TCE-MT permanecem inacessíveis a consultas automatizadas — situação que esta reportagem vem registrando há semanas —, e não foi possível verificar se houve alguma deliberação entre 13 e 20 de agosto que autorizasse o prosseguimento do certame. Também não lemos a decisão original nem o acórdão do pleno: essas informações vêm das publicações creditadas acima.
O que se registra, portanto, é a contradição documental entre o que o portal municipal exibe hoje e o que foi noticiado sobre as decisões do Tribunal. A explicação pode ser regular, e depende de manifestação dos envolvidos.
Uma divergência de valores
Há ainda diferença entre os números: a imprensa cita valor estimado em torno de R$ 42,6 a R$ 42,69 milhões, enquanto o portal exibe R$ 39.232.120,00. A distinção provável é entre valor estimado do edital e valor homologado, mas o portal não faz essa qualificação de forma explícita, e esta reportagem não a supõe.
O que o portal não informa
A página não identifica a empresa vencedora, não traz o termo de homologação em formato consultável, não informa quantas empresas participaram, quais foram desclassificadas e por quê, nem se há recurso pendente. Não há declaração de servidor ou autoridade nas páginas consultadas, e por isso não se reproduzem citações diretas.
Esta reportagem procurou a Prefeitura de Sinop, a Secretaria Municipal de Educação e o Tribunal de Contas do Estado, e será atualizada com as manifestações. Todos os envolvidos têm direito de resposta, e nenhuma conclusão sobre regularidade é feita aqui.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sinop (portal oficial de editais e licitações); e portais Só Notícias e Olhar Direto, quanto às decisões do Tribunal de Contas.