A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na sexta-feira (28) o Projeto de Lei nº 294/2026, de autoria do vereador Niltinho do Lanche, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Visual Escolar.
Conforme a publicação oficial da Casa, o programa prevê triagem visual anual para alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede municipal, encaminhamento para consulta oftalmológica, acompanhamento dos casos diagnosticados e ações educativas de prevenção. Autoriza ainda “o fornecimento gratuito de óculos de grau a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico ou em situação de vulnerabilidade social, conforme disponibilidade orçamentária e financeira”.
A justificativa do projeto afirma que “dificuldades visuais podem estar relacionadas ao baixo rendimento escolar, dificuldades de leitura e concentração e até à evasão escolar”. O texto segue para sanção do Executivo.
O placar informado
O resultado da votação reproduzido aqui vem do texto divulgado pela própria Câmara Municipal, e não de ata de sessão: aprovação por unanimidade, com 11 votos favoráveis. Esta reportagem não teve acesso ao registro de votação no sistema SAPL da Casa, que permanece inacessível, e por isso não afirma quantos vereadores estavam presentes nem se houve ausências.
É a terceira sessão seguida em que a Câmara registra 11 votos. Em 26 de agosto aprovou o PL nº 305/2026, de R$ 35.075,10 para a Feira do Produtor, e em 27 de agosto o PL nº 299/2026, de R$ 200 mil para instalações esportivas — ambos por unanimidade, com 11 votos. Nas sessões de 18 de agosto, os releases da Casa registravam 13 votos. Nenhum dos textos explica a diferença.
O que a Câmara não informou
A publicação não traz o custo estimado do programa, não informa quantos alunos seriam alcançados, não indica o número da sessão ordinária, não diz se houve emendas ao projeto e não estabelece prazo para a sanção. Não há falas de vereadores entre aspas no texto — os trechos citados acima são do projeto de lei e de sua justificativa.
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra (publicação oficial de 28/08/2026, assinada por Faynystton Missio).