A Prefeitura de Sorriso abriu inscrições para a formação da subcomissão técnica que vai analisar e julgar as propostas técnicas da concorrência de publicidade institucional do município, estimada em R$ 3,5 milhões. O Aviso de Chamamento Público nº 001/2026 foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso em 4 de setembro.
As inscrições vão de 4 a 18 de setembro de 2026, das 7h às 13h, na sede da Prefeitura, na Avenida Porto Alegre, nº 2525, Centro. O contato informado é o endereço licitacao@sorriso.mt.gov.br e o telefone (66) 3545-4700. O aviso é datado de 2 de setembro e assinado pelo prefeito Alei Fernandes.
A subcomissão técnica é exigência da Lei Federal nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de publicidade pela administração pública. A norma determina que a proposta técnica seja julgada por uma subcomissão formada por pessoas com conhecimento na área, com parte de seus integrantes sem vínculo com o órgão contratante, e escolhida por sorteio entre os nomes previamente indicados.
O certame correspondente é a Concorrência nº 009/2026, cujo objeto é a contratação de até duas agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional ao município. No Portal Nacional de Contratações Públicas, o processo aparece na modalidade concorrência presencial, com valor total estimado de R$ 3.500.000,00, divulgado em 21 de agosto, e encerramento das propostas previsto para 7 de outubro, às 8h59.
Até 4 de setembro não havia impugnação, pedido de esclarecimento nem alteração de edital publicados. O chamamento da subcomissão é o primeiro desdobramento formal do certame desde a divulgação, acompanhada por esta reportagem desde agosto.
Tanto o aviso no diário oficial quanto o registro no PNCP são atos administrativos, sem declarações. Esta reportagem, portanto, não reproduz aspas. O prefeito Alei Fernandes apenas assina o aviso.
O aviso não informa quantos membros terá a subcomissão e qual a proporção entre servidores e não servidores, os requisitos de formação e experiência exigidos dos candidatos, o critério e a data do sorteio dos integrantes, o prazo do futuro contrato de publicidade e quantas agências já retiraram o edital. O número do processo administrativo também não é repetido no aviso, embora conste do registro federal.
O Registro do Dia procurou a Prefeitura de Sorriso para obter esses dados e publicará a resposta assim que recebida.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).