A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 318/2026, do Executivo, que amplia o número de vagas de cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e enfermeiro no quadro de pessoal do município. A votação ocorreu na sessão ordinária de 1º de setembro.
Conforme a divulgação oficial da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis. Esse é o registro publicado pela casa em sua notícia oficial, e não a transcrição de ata de sessão, que não foi consultada por este portal.
O texto cria duas vagas de cirurgião-dentista, três de auxiliar de saúde bucal e duas de enfermeiro, o que totaliza sete vagas, soma nossa. A justificativa oficial é recompor e adequar o número de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Câmara, a ampliação responde à insuficiência de equipes de saúde bucal em algumas unidades da rede municipal e busca garantir continuidade, regularidade e qualidade da assistência de enfermagem. A aprovação está relacionada à convocação de profissionais aprovados no Concurso Público nº 001/2024.
O projeto seguiu para sanção do Executivo. Até o fechamento desta matéria, portanto, ainda não é lei.
A notícia oficial da Câmara não traz nenhuma declaração entre aspas e não cita nominalmente nenhum vereador. Este portal não atribui fala a ninguém sobre a votação.
Na mesma semana, a Câmara publicou no Jornal Oficial dos Municípios o aviso de abertura da Dispensa de Licitação nº 16/2026, processo nº 38/2026, para contratação de serviço de cerimonial, com mestre de cerimônias, para a sessão solene do Dia do Servidor Público. O objeto inclui reunião prévia de alinhamento do roteiro, condução integral da cerimônia, apresentação das autoridades e cumprimento do protocolo oficial. As propostas podem ser enviadas de 8 a 10 de setembro, para o e-mail do setor de licitação da casa. O fundamento é o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata de dispensa em razão do valor, mas o aviso não informa o valor estimado da contratação.
Sobre o projeto de lei, a Câmara não informou o impacto financeiro anual das sete vagas, quantas vagas existiam antes em cada cargo, quantos aprovados no Concurso 001/2024 ainda aguardam convocação e qual o prazo de validade do certame, quais unidades de saúde estão sem equipe de saúde bucal, se houve parecer das comissões, quem foi o relator e se o Executivo já sancionou o texto.
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra e Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edição de 4 de setembro de 2026.