Várzea Grande está sob dois decretos de calamidade financeira desde julho, e foi esse quadro que levou o Executivo a retirar da Câmara Municipal um projeto que previa repasse de R$ 16 milhões ao Departamento de Água e Esgoto, em parcelas mensais de R$ 2 milhões. A informação sobre a retirada é da própria Câmara, e os decretos foram localizados por este portal no Jornal Oficial dos Municípios.
O Decreto nº 68, de 15 de julho de 2026, publicado em 16 de julho, declara situação de calamidade financeira e fiscal na administração direta e indireta do município e estabelece medidas extraordinárias de gestão fiscal, financeira, orçamentária e administrativa destinadas à preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais.
O artigo 4º suspende a criação de despesas não obrigatórias, novos contratos não indispensáveis, aquisição de bens permanentes não urgentes e eventos discricionários. O artigo 5º dá às secretarias 5 dias úteis para apresentar plano de redução, e o artigo 6º prevê plano extraordinário de recuperação fiscal em 15 dias úteis. O artigo 9º fixa vigência de 180 dias, prorrogável, com reavaliação a cada 60 dias.
O Decreto nº 69, da mesma data e publicação, decreta estado de calamidade financeira especificamente no DAE, citando crise que compromete a continuidade do abastecimento de água, também por 180 dias. O artigo 3º manda encaminhar o ato ao Governo do Estado para ratificação, e o artigo 4º dá ao DAE 60 dias para apresentar plano de recuperação, com diagnóstico, plano de equilíbrio financeiro, projetos prioritários e fontes de financiamento. Contados da publicação, esses 60 dias vencem por volta de 14 de setembro, contagem nossa. Este portal não localizou publicação desse plano.
Os dois decretos são assinados pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo.
Segundo a Câmara, a retirada do projeto do DAE partiu do Executivo, e não do Legislativo, em decorrência direta do decreto de calamidade financeira. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobrestou outras matérias correlatas enquanto durarem os efeitos dos decretos, e poderá retomar a análise se a situação fiscal for normalizada. A sessão foi conduzida pelo vereador Raul Curvo, e a vereadora Gisa Barros pediu a palavra para que a presidência reiterasse o ocorrido, relatando da tribuna que empresários e fornecedores têm procurado gabinetes de vereadores para conseguir receber dívidas da administração. Foi protocolado requerimento exigindo da Prefeitura balanço detalhado da saúde financeira do município.
As duas notícias da Câmara sobre o assunto são redigidas integralmente em terceira pessoa e não trazem nenhuma declaração entre aspas. Por isso este portal não atribui fala a nenhum vereador.
Há pontos ainda em aberto. O número do projeto de lei retirado não consta da notícia da Câmara nem foi localizado no Jornal Oficial. A data da retirada também não está em fonte oficial: o portal O Documento, fonte secundária, informa que ela se deu pelo Ofício nº 1.648/2026, em 27 de agosto, e atribui à Prefeitura o argumento de que um termo de ajustamento de conduta e os decretos 68 e 69 mudaram as premissas do projeto, o que este portal não confirmou. A Câmara também cita um terceiro decreto de calamidade, o de nº 49/2026, voltado à Educação após incêndio em almoxarifado, que não foi localizado no Jornal Oficial.
A Prefeitura de Várzea Grande não publicou nenhuma manifestação sobre a retirada do projeto em seu portal oficial. O Diário Oficial próprio do município segue inacessível por erro de certificado de segurança. Este portal procurará o Executivo e o DAE.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edição de 16 de julho de 2026, Câmara Municipal de Várzea Grande e portal O Documento.