A Prefeitura de Sorriso realiza em 18 de setembro, uma sexta-feira, às 8h, no Auditório Magessi, no Centro de Eventos, a audiência pública que apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e avalia as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026.
A convocação é da Secretaria Municipal de Planejamento. A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais do município.
São dois objetos em um mesmo encontro. A LDO 2027 é o instrumento que define diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Já a demonstração quadrimestral apresenta a execução de receitas e despesas e o cumprimento das metas fiscais do período.
O amparo legal citado é a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A demonstração quadrimestral atende especificamente ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a realizar esses encontros ao fim de cada quadrimestre.
Na prática, é a oportunidade formal de o contribuinte questionar o orçamento de 2027 antes de o projeto seguir para a Câmara Municipal.
O comunicado oficial não traz nenhuma declaração entre aspas e não nomeia nenhum servidor. Por isso este portal não atribui fala a ninguém sobre a audiência, nem ao secretário de Planejamento.
O anúncio também não traz nenhum número. Não há receita prevista, despesa, meta de resultado primário ou nominal, nem montante global da LDO 2027. Não é informado o nome do secretário municipal de Planejamento, não se diz se a íntegra do projeto da LDO já está disponível para consulta prévia e onde, não há informação sobre inscrição prévia para quem quiser se manifestar na audiência, não são apresentados os números do primeiro quadrimestre para comparação, e não é informado o prazo de envio da LDO à Câmara.
Este portal solicitará à Secretaria Municipal de Planejamento a íntegra do projeto da LDO 2027 e o relatório do segundo quadrimestre antes da data da audiência.
Com informações de: Prefeitura de Sorriso.