A Prefeitura de Primavera do Leste assinou dois contratos para atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no valor de R$ 360.000,00 cada um. Os registros foram divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas em 28 de agosto de 2026, mesmo dia da assinatura.
Somados, os dois contratos chegam a R$ 720.000,00. A soma é nossa, já que o portal não consolida valores.
O contrato 139/2026 tem como contratada a Evolution Centro de Reabilitação Neurofuncional, CNPJ 34.427.675/0001-33. O contrato 140/2026 foi firmado com a KCDP Serviços de Fisioterapia Ltda., CNPJ 22.019.505/0001-30.
Os dois têm exatamente a mesma estrutura financeira: doze parcelas de R$ 30.000,00, vigência de 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027, e o mesmo processo administrativo, o de número 000426/25.
Contratos de 2026 amparados em credenciamento de 2024
O objeto registrado no portal descreve a contratação de empresa especializada na prestação de atendimentos com equipe multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incluindo terapeuta ocupacional e contratualização de médico neuropediatra, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do credenciamento 08/2024.
Ou seja, contratos assinados em agosto de 2026 se apoiam em chamamento público de 2024 e em processo administrativo aberto em 2025. O credenciamento é instrumento que permite contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, sem disputa por menor preço, e sua vigência prolongada é prevista em lei. O portal, porém, não registra quantos interessados se habilitaram nesse chamamento.
O que não foi informado
Os registros não informam quantos pacientes serão atendidos pelos dois contratos, nem qual é hoje a demanda por atendimento a pessoas com autismo no município. Sem esses números, não é possível saber se os R$ 720.000,00 cobrem a fila existente.
Não foi informado quantos profissionais compõem cada equipe multiprofissional, qual a carga horária contratada, nem qual o valor pago por atendimento. Também não se informa onde os atendimentos serão realizados.
Os documentos não explicam por que dois contratos idênticos em valor e em número de parcelas foram assinados no mesmo dia, se por divisão de demanda entre as duas prestadoras, por especialidades distintas ou por outro critério.
Não há registro de quantas outras entidades se credenciaram no chamamento 08/2024, informação que permitiria avaliar a amplitude da oferta.
A Prefeitura de Primavera do Leste não divulgou nota sobre esses contratos em seu portal de notícias.
Uma observação sobre o diário oficial
Durante a apuração, esta reportagem verificou que o Dioprima, diário oficial de Primavera do Leste, não apresentava nenhuma edição publicada entre 5 e 10 de setembro de 2026 no momento da consulta. A edição mais recente listada é a de número 3370, de 4 de setembro. Descontados o fim de semana e o feriado de 7 de setembro, são três dias úteis sem edição no portal, contagem que é nossa.
Não é possível afirmar que o município tenha deixado de publicar seus atos. A ausência pode decorrer de atraso no envio dos arquivos ao portal. A página não exibe data de última atualização e a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Nenhum dos registros consultados contém declarações. Por isso nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.