A Prefeitura de Tangará da Serra contratou por dispensa emergencial R$ 1.026.000,00 em licenças de software para a Secretaria Municipal de Educação. Os registros no Portal Nacional de Contratações Públicas mostram que a janela para apresentação de propostas durou pouco mais de cinco minutos.
Segundo o registro da Dispensa de Licitação nº 121/2026, processo administrativo 8.940/2026, a abertura das propostas ocorreu em 27 de agosto de 2026 às 8h00min59s e o encerramento no mesmo dia às 8h06min00s. O intervalo de cinco minutos e um segundo é cálculo nosso a partir dos dois carimbos de tempo registrados no portal.
O amparo declarado é o artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que trata de contratação direta em caso de emergência ou calamidade pública.
O valor estimado e o valor homologado são idênticos, de R$ 1.026.000,00, sem redução.
O contrato
O contrato nº 170/2026 foi assinado em 10 de setembro de 2026 com a Omega Consultoria Educacional Ltda., CNPJ 13.147.054/0001-26, e tem vigência até 10 de março de 2027, seis meses. O pagamento está registrado em parcela única. O registro foi divulgado no portal na sexta-feira (11), às 18h10.
Dividido pelos seis meses de vigência, o valor equivale a R$ 171 mil por mês. O cálculo é nosso.
O objeto é a licença de uso de softwares integrados para a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, com módulos que incluem interação com INEP e MEC, diário eletrônico, business intelligence, controle da merenda escolar, rematrícula e pré-matrícula digital, lista de espera, envio de SMS e WhatsApp, gestão do arquivo permanente, gestão de pessoas da educação, gestão do transporte escolar, ambiente virtual de aprendizagem e contagem de pontos.
Não é caso isolado
O mesmo conjunto de registros mostra outras contratações recentes do município sob o artigo 75, inciso VIII.
A Dispensa nº 120/2026 contratou vigilância armada 24 horas para o Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e para a UPA Ari Torres, por 90 dias, no valor de R$ 140.997,60. Nesse caso, os carimbos de abertura e de encerramento das propostas estão separados por um segundo, das 14h44min48s às 14h44min49s de 12 de agosto de 2026.
A Dispensa nº 101/2026 contratou insumos asfálticos em caráter emergencial, no valor de R$ 826.610,00, com publicação em 8 de julho.
Esta reportagem apresenta os intervalos como constam do sistema e não afirma irregularidade. As janelas curtas podem decorrer do próprio desenho do procedimento de dispensa, em que a cotação costuma ser prévia, e o portal não explica o preenchimento.
O que não foi informado
O registro não informa qual é a emergência que fundamenta o uso do artigo 75, inciso VIII. O campo de informação complementar apenas repete o objeto.
Não foi informado se havia contrato anterior com o mesmo objeto, quando ele venceu, e se a ausência de licitação regular decorre disso.
Não se informa quantos fornecedores apresentaram proposta na janela de cinco minutos, nem se houve pesquisa de preços prévia.
Os campos de link para o sistema de origem e para o processo eletrônico estão vazios, e o campo de fontes orçamentárias também, o que impede acompanhar a despesa até a dotação.
Os registros consultados não contêm declarações. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria, e o espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).