O Município de Cuiabá divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o Pregão Eletrônico nº 035/2026/PMC, para registro de preços de confecção de uniformes e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de materiais de trabalho em campo destinados a servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total estimado é de R$ 3.429.581,93, conforme o registro no portal.
De acordo com os dados do PNCP, a publicação ocorreu nesta terça (29), e a abertura das propostas foi marcada para o mesmo dia, às 12h. O encerramento do prazo para envio de propostas está fixado para 14 de outubro de 2026, às 9h30. O portal registra a contratação na situação de divulgada no PNCP.
O processo administrativo informado é o nº 008302/2026. O certame é do tipo registro de preços, com modo de disputa aberto, e tem como amparo legal o artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. O sistema de origem indicado no registro é a plataforma BLL Compras.
O que o objeto declara
Segundo o objeto cadastrado, a contratação futura e eventual visa garantir a adequada identificação funcional, a padronização visual, a segurança e a proteção da saúde dos trabalhadores, além do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e das legislações sanitárias e trabalhistas vigentes. O campo do objeto não discrimina quantas peças de uniforme ou quantos itens de EPI estão previstos nem a divisão por lote.
Por se tratar de registro de preços, o valor divulgado é estimativa para contratações futuras e não compromisso imediato de compra. O registro traz o campo de valor homologado em branco e não indica fornecedor, já que a disputa não estava encerrada na data desta publicação.
O que não consta
O registro do PNCP não informa o prazo de vigência da futura ata de registro de preços, não traz a relação de itens com preços unitários de referência e não indica quantas unidades de saúde serão atendidas. Também não há informação sobre quantos servidores da Secretaria Municipal de Saúde devem receber os uniformes e os EPIs, nem campo de informação complementar preenchido.
A reportagem consultou ainda a Gazeta Municipal de Cuiabá. Na lista de atos da edição nº 1.460, de 29 de setembro, consta um edital de pregão eletrônico por registro de preços nº 010/2026 da ECSP, certame distinto deste. Nas três consultas que a reportagem abriu, as edições nº 1.459 Suplementar, de 28 de setembro, nº 1.460 e nº 1.460 Suplementar, ambas de 29 de setembro, não foi localizado o edital do Pregão nº 035/2026/PMC. A edição de 30 de setembro não pôde ser lida: os identificadores testados no portal da Gazeta devolveram erro 404 ou erro 500 de servidor.
Uma consulta à mesma rota do PNCP para a modalidade dispensa de licitação, no intervalo de 29 e 30 de setembro, voltou sem registros para o CNPJ do município.
Com informações de: PNCP, contratação 03533064000146-1-000166/2026, Pregão Eletrônico nº 035/2026/PMC; Gazeta Municipal de Cuiabá, edições nº 1.459 Suplementar, nº 1.460 e nº 1.460 Suplementar.