Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na terça-feira (13), com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2026, que institui o Parque Municipal Bernardo Berneck. A proposta é de autoria da Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo a prefeita Flávia Moretti, a medida amplia a proteção da biodiversidade local, assegura a preservação dos recursos naturais e paisagísticos, promove a educação ambiental, incentiva a pesquisa científica e garante o uso público sustentável do espaço.
“A área já se encontra destinada à finalidade de conservação, sendo necessária sua formalização legal para viabilizar ações de gestão, captação de recursos, celebração de parcerias e implementação de instrumentos de planejamento ambiental. A ausência dessa formalização compromete a efetividade das políticas públicas”, afirmou a prefeita.
De acordo com a Prefeitura, a organização interna, o zoneamento ambiental, os critérios de uso público e as diretrizes de gestão da unidade serão definidos em Plano de Manejo, a ser elaborado e aprovado conforme a legislação aplicável. Todas as ações deverão seguir os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, afirmou que o Parque Berneck recebe mais de mil visitantes diariamente.
“Ali é um espaço familiar, sempre repleto de pessoas que desejam fazer atividade física, ter contato com a natureza ou reunir a família. A formalização do Parque Berneck representa um avanço importante para a política ambiental de Várzea Grande. A mudança fortalece a proteção de uma área ecologicamente sensível, amplia as condições de preservação da biodiversidade e permite a adoção de instrumentos de gestão e conservação ambiental em conformidade com a legislação vigente. É uma medida que contribui para a proteção do patrimônio natural do município e para a qualidade de vida da população”, disse o secretário.
A Prefeitura não informou a área do parque em hectares nem o endereço ou o bairro onde ele fica. Não informou se houve votos contrários ou ausências na votação nem o prazo para a sanção da lei e para a elaboração do Plano de Manejo. A publicação não informa quem foi Bernardo Berneck.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.