A Prefeitura de Rondonópolis apresentou na quinta-feira (15) as propostas de dois programas voltados ao mercado imobiliário, o “Regulariza” e o “Avança Rondonópolis”, que preveem redução do ITBI e benefícios no IPTU. As medidas ainda não estão em vigor: segundo a Prefeitura de Rondonópolis, as propostas devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.
O prefeito Cláudio Ferreira e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram os programas a empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em reunião na sede da Prefeitura.
Segundo a secretária, o Regulariza visa incentivar quem adquiriu imóvel de loteadora ou incorporadora, mas não conseguiu fazer a transferência para o próprio nome em função das taxas ou dos impostos. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.
Conforme Rane Curto, o Avança Rondonópolis é um incentivo para a construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. A proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas ou glebas, isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais três anos nos lotes ou unidades.
Na apresentação, o prefeito observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse Cláudio Ferreira.
“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, afirmou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.
Segundo a Prefeitura, para começarem a vigorar, os dois programas precisam ser aprovados pelos vereadores e, depois, sancionados pelo prefeito, e a expectativa é que isso seja concluído até o final deste mês.
A nota da Prefeitura não informa o número dos projetos, se eles já foram protocolados na Câmara, a data exata da votação, o impacto na arrecadação, o prazo de vigência dos programas nem os requisitos e o prazo para adesão.
Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.