A Prefeitura de Tangará da Serra publicou na sexta-feira (23), no PNCP, o termo de ratificação da Dispensa de Licitação nº 150/2026, que tem o Sebrae/MT como contratado, no valor de R$ 57.000,00. Segundo o termo, a contratação é para a participação de dois representantes do Município na Missão Técnica Internacional Smart City Barcelona 2026, com participação no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, Espanha, de 1º a 8 de novembro.
A dispensa, registrada no Procedimento Administrativo nº 11.410/2026, tem como base o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O termo foi assinado em 23 de outubro por Adão Leite Filho, que nele ratifica o procedimento e decide dispensar a licitação para atender a demanda da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação.
De acordo com o Documento de Formalização da Demanda (DFD), os participantes são Marcelo dos Santos Ferro, secretário municipal de Administração (SAD), e o próprio Adão Leite Filho, secretário municipal de Planejamento Urbano e Inovação (Seplan). O valor corresponde a R$ 28.500,00 por participante, conforme a Proposta Comercial nº 200/2026.
O DFD informa que o congresso ocorrerá de 3 a 5 de novembro, em Fira Barcelona, Gran Via, com temas como inteligência artificial, plataformas digitais, gestão orientada por dados, governança, financiamento de projetos, mobilidade e infraestrutura urbana sustentável. Os voos informados são de São Paulo para Lisboa em 1º de novembro, de Lisboa para Barcelona em 2 de novembro e, em 8 de novembro, de Barcelona para Lisboa e de Lisboa para São Paulo, com chegada às 19h45.
Pelo documento, o valor inclui reunião pré-missão, operacional de viagem, transporte aéreo internacional, hospedagem com café em quarto duplo, transfers, seguro internacional, credencial e ingresso, kit viagem, acompanhamento de técnico do Sebrae/MT, tradutores bilíngues e visitas técnicas.
O DFD registra que a contratação não está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 do Município. Como justificativa de preço, o documento cita as notas fiscais nº 63.686 e nº 63.687, de 8 de setembro de 2026, emitidas pelo Sebrae/MT em favor do Município de Lucas do Rio Verde, no valor individual de R$ 28.500,00, para a mesma missão. Ainda segundo o DFD, o Sebrae/MT não disponibilizou outros documentos fiscais além dessas duas notas.
A justificativa oficial relaciona a viagem ao Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/MT, do qual a Prefeitura participa desde 2022, e à implantação do Inova Gov. A despesa está prevista no Órgão 05, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Ação 25010, Elemento 3.3.90.39.00, Fonte 11500.
A dispensa foi ratificada e publicada em 23 de outubro. O PNCP não registra contrato relacionado a ela.
Com informações da Prefeitura de Tangará da Serra e do PNCP.