A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou na segunda-feira (26) nota em que afirma que eleitores de quatro municípios aprovaram, nos plebiscitos de domingo (25), propostas de mudança nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. Sobre o distrito de Nova Poxoréu, a nota informa só o resultado somado de Poxoréu e Primavera do Leste e não menciona o Decreto Legislativo nº 82/2026, que convocou a consulta e considera aprovada a alteração territorial se houver manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada um dos municípios consultados.
Segundo a ALMT, a proposta de desmembramento de Nova Poxoréu, hoje distrito de Poxoréu, para incorporação a Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, 74,66% dos 55.706 votos válidos, e 14.116 contrários, 25,34%.
A Assembleia afirma que as alterações não serão imediatas. Segundo a nota, a expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunique nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT. Depois disso, serão apresentados os projetos de lei necessários. Segundo o subprocurador da ALMT Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar essas propostas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, afirmou o consultor de serviços legislativos da ALMT Gabriel Lucas Scardini Barros.
A Prefeitura de Primavera do Leste também se manifestou na segunda-feira (26). Segundo a Prefeitura, o decreto estabelece a necessidade de manifestação favorável da maioria dos eleitores de ambos os municípios, enquanto a regulamentação eleitoral prevê a apuração conjunta dos votos válidos. Para a Prefeitura, a divergência entre essas disposições e o resultado em Poxoréu torna necessário esclarecer os efeitos jurídicos da consulta antes de qualquer alteração territorial.
A Prefeitura afirma que, até a conclusão dos trâmites legais, Nova Poxoréu permanece vinculada administrativamente a Poxoréu. O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, afirmou: “Primeiro, precisamos aguardar todos os trâmites, que ainda deverão passar pela Assembleia Legislativa, para que essa decisão possa ser concretizada”.
O Decreto Legislativo nº 82/2026, publicado em 22 de julho, define a consulta como única e conjunta, aferida ao mesmo tempo no eleitorado de Primavera do Leste e no de Poxoréu, incluído o de Nova Poxoréu. A regra de maioria em cada município está no parágrafo único do artigo 2º.
Pelos dados oficiais do TSE, com 100% das seções totalizadas, o NÃO teve 8.150 votos em Poxoréu, 75,26% dos válidos, e o SIM, 2.679 (24,74%). Em Primavera do Leste, o SIM teve 38.911 votos (86,71%) e o NÃO, 5.966 (13,29%), como o Registro do Dia noticiou na segunda-feira (26).
Até a publicação desta matéria, o Registro do Dia não localizou proclamação do resultado pelo TRE-MT nem manifestação da Prefeitura de Poxoréu posterior ao plebiscito. Antes da votação, em 18 de agosto, a Prefeitura de Poxoréu publicou nota em que se manifestava contrária ao desmembramento do distrito e afirmava que a gestão municipal mantém presença permanente em Nova Poxoréu, com mais de R$ 6 milhões em investimentos e serviços públicos por ano.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Prefeitura de Primavera do Leste, da Prefeitura de Poxoréu e do TSE.