A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 184/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2027. Segundo a Câmara, o texto aprovado prevê orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para 2027, distribuído entre as 15 secretarias, o instituto de previdência (Previso), a Câmara Municipal, a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral, o Gabinete do Prefeito, a agência reguladora (Ager) e a Reserva de Contingência. Enviado pelo Executivo (Mensagem nº 118/2026), o projeto depende agora de sanção do prefeito.
A LDO define metas e prioridades, metas fiscais para 2027 a 2029, avaliação de riscos fiscais e normas para elaboração, execução e alteração do orçamento. O texto assegura a aplicação mínima de 25% na educação e de 15% na saúde, prevê reserva de contingência de até 2% da receita corrente líquida (RCL) e limita as emendas parlamentares individuais a 1,55% da RCL de 2025, sendo metade destinada à saúde. Também autoriza admissões e contratações de pessoal em 2027, condicionadas à dotação e aos limites fiscais, e exige a demonstração dos efeitos da transição da reforma tributária sobre as receitas municipais.
A pauta da sessão, como o Registro do Dia noticiou, incluía oito emendas ao projeto e um requerimento da Mesa Diretora para votar o texto e as emendas em única votação, com 31 de outubro como data limite de devolução ao Poder Executivo. A notícia da Câmara não informa o placar nem o destino das emendas, e o sistema legislativo não havia publicado as votações da sessão até a manhã desta quarta-feira (28).
Na segunda-feira (26), a Prefeitura de Sorriso apresentou, em audiência pública, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 1,323 bilhão em receitas e despesas e abrange Prefeitura, Câmara, Ager e Previso. É a LOA, feita com base nas diretrizes da LDO, que estima as receitas e fixa as despesas. A proposta ainda será enviada à Câmara, que, segundo a Lei Orgânica Municipal citada pelo Legislativo, deve votá-la até 15 de dezembro.
Por função, a proposta prevê R$ 381,85 milhões para educação (28,9% do orçamento) e R$ 285,05 milhões para saúde (21,5%). Entre as outras áreas estão administração (R$ 172,57 milhões), previdência municipal (R$ 118 milhões), urbanismo (R$ 62,75 milhões) e assistência social (R$ 53,33 milhões).
Entre as ações, a proposta inclui R$ 16,34 milhões para construção, reforma e ampliação de escolas de ensino fundamental; R$ 5,85 milhões para drenagem, recapeamento e pavimentação asfáltica; e R$ 2,98 milhões para construção, reforma e ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e playgrounds.
Na receita, R$ 677,92 milhões devem vir de transferências correntes, 51,2% do previsto, e a arrecadação tributária municipal tem estimativa de R$ 347,64 milhões, ou 26,3%.
“Este é o primeiro planejamento elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, que passou a ser responsável pela condução desse trabalho, antes realizado pela Secretaria de Fazenda. O documento será colocado em discussão e reflete a intenção do município de avançar em diferentes setores, estabelecendo as bases para uma estratégia de diversificação da matriz produtiva e de desenvolvimento de Sorriso”, explicou o secretário George Lall.
Com informações da Câmara Municipal de Sorriso e da Prefeitura de Sorriso.