A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande designou o subsecretário municipal de Saúde, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, para coordenar a readequação do Plano de Ação de Logística de Medicamentos. A medida consta da Portaria nº 421/2026, publicada na sexta-feira (30) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Conforme a portaria, a designação leva em conta o Ofício de Notificação nº 1151/2026/GC/GAM do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no Processo nº 271.865-0/2026, que determinou a apresentação de um plano de ação readequado para a correção das fragilidades na logística de medicamentos. O ato também cita recomendações da Controladoria-Geral do Município (CGM), no Ofício nº 702/2026-CGM, sobre a necessidade de designar formalmente um coordenador.
Pela portaria, o coordenador também será o interlocutor oficial da Secretaria junto à CGM. Entre as atribuições previstas no ato estão:
- conduzir a revisão técnica de todos os itens do Plano de Ação junto ao CADIM, à Assistência Farmacêutica, ao Setor de Aquisições e às demais unidades envolvidas;
- assegurar o cumprimento rigoroso dos prazos fixados no cronograma interno e o alinhamento com as exigências da CGM e do Tribunal de Contas;
- consolidar informações e documentos para a remessa tempestiva da minuta e da versão final do plano.
A portaria é assinada pelo secretário municipal de Saúde interino, Michael Jhonattan Alves dos Santos, com data de 29 de outubro.
O ato não descreve quais são as fragilidades na logística de medicamentos mencionadas na notificação do Tribunal de Contas e não informa o prazo para a entrega do plano readequado.
O Registro do Dia já noticiou, em outro processo, que o TCE-MT deu 180 dias para Várzea Grande concluir pendências na saúde bucal, conforme informou a Prefeitura, e também o cancelamento de registros de fornecedoras de insumos pela Secretaria de Saúde do município.
Com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.