A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande cancelou os registros de duas empresas nas Atas de Registro de Preços nº 69/2026 e nº 71/2026, do Pregão Eletrônico nº 05/2026, que registra preços para a futura e eventual aquisição de materiais e insumos médicos hospitalares. As decisões são de terça-feira (13), e os avisos de cancelamento, de sexta-feira (16). Os documentos foram publicados na segunda-feira (19) no site da Prefeitura, e os avisos saíram no mesmo dia no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
A Ata 69 é da PLENNA Comércio e Distribuição de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., com sede em Aparecida de Goiânia (GO), segundo a ata. A Ata 71 é da PCMFARMA Produtos Médico Hospitalar Ltda. Os avisos tornam público o cancelamento das duas atas. Pelas decisões, o registro de cada empresa é cancelado “relativamente aos itens e saldos abrangidos pela instrução e pela presente decisão”. Os despachos, as decisões e os avisos são assinados pelo secretário municipal de Saúde interino, Michael Jhonattan Alves dos Santos.
Segundo os despachos, as duas empresas pediram o cancelamento ou a liberação de seus registros “sem aplicação de penalidades”. Os pedidos foram feitos depois da emissão das Autorizações de Fornecimento nº 892/2026 (PLENNA) e nº 890/2026 (PCMFARMA) e, no caso da Ata 69, também depois do vencimento do prazo de entrega. Os despachos registram que a Procuradoria-Geral do Município concluiu pela ausência dos pressupostos para deferir os pedidos nos termos formulados, mas reconheceu a possibilidade de cancelamento por iniciativa da Administração, com contraditório e ampla defesa. O secretário indeferiu os pedidos das empresas.
De acordo com as decisões, as empresas foram notificadas, a PLENNA em 9 de junho e a PCMFARMA em 17 de junho, e não apresentaram manifestação no prazo. Nas duas decisões, a Secretaria afirma que, “conforme informação/certidão da unidade competente juntada aos autos, não houve entrega dos produtos abrangidos pela referida Autorização de Fornecimento, situação incompatível com a manutenção do registro e capaz de comprometer a continuidade do abastecimento”. O texto diz que o cancelamento “não importa aplicação de penalidade”.
As peças para eventual apuração de responsabilidade foram enviadas à Secretaria Municipal de Administração (SAD) pelos Ofícios nº 4120/2026 e nº 4121/2026, de 10 de setembro. A Secretaria de Saúde também determinou a identificação dos licitantes remanescentes por item, a verificação de preços de mercado e eventual convocação. Se a recomposição não for possível, os autos seguem para “avaliação das demais soluções administrativas”.
No caso da Ata 69, o despacho determina ainda o levantamento dos estoques e da situação concreta do abastecimento e a análise de alternativas de abastecimento, caso não seja possível recompor o fornecimento com licitante remanescente. No caso da Ata 71, o despacho manda as unidades técnicas promoverem ou certificarem as providências para preservar a continuidade do abastecimento, inclusive estoque disponível, consumo médio mensal, cobertura dos estoques, unidades dependentes, remanejamento interno, licitantes remanescentes, atas de outros órgãos, pesquisa de mercado e avaliação de nova licitação, e afirma que eventual contratação emergencial só pode ser adotada mediante instrução própria e demonstração dos pressupostos legais.
As duas atas, datadas de 6 de março de 2026, registraram valor total de R$ 1.822.255,90 (Ata 69) e de R$ 2.696.091,00 (Ata 71). As decisões de cancelamento não informam valores.
Os despachos não dizem quais produtos deixaram de ser entregues nem o valor das Autorizações de Fornecimento nº 892/2026 e nº 890/2026. Também não informam se houve desabastecimento nas unidades de saúde nem se algum licitante remanescente já foi convocado.
Com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.