A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), inicia nesta terça-feira (3) o período de rematrículas dos alunos da rede municipal de ensino. Até a sexta-feira (6), pais e responsáveis devem fazer a rematrícula de quem já está na rede diretamente na escola do aluno.
Calendário
- Rematrículas: de 3 a 6 de novembro, na escola do aluno.
- Alunos do processo de redimensionamento da rede e alunos que estudavam em escolas da Cáritas e devem ingressar na rede municipal: de 10 a 13 de novembro.
- Novos alunos: a partir de 17 de novembro (terça-feira).
Documentos exigidos
Segundo a Semecel, serão exigidos os seguintes documentos:
- certidão de nascimento ou RG da criança ou estudante;
- CPF da criança ou estudante;
- carteira de vacinação e atestado emitido por unidade de saúde (Lei Municipal nº 12.483/22);
- comprovante de endereço atualizado;
- RG da mãe, do pai ou do responsável legal;
- ficha de matrícula, Termo LGPD, Termo de Uso de Imagem e Voz e demais termos propostos pela Semecel;
- folha espelho do Programa Bolsa Família, emitida pelo CRAS;
- Cartão do SUS;
- tipagem sanguínea e fator RH da criança;
- laudo médico comprobatório, para estudante com deficiência;
- documento comprobatório de guarda ou representação legal, quando necessário;
- atestado de transferência ou histórico escolar, para estudantes do Ensino Fundamental.
A Semecel alerta que, se a criança não tiver documentos, a matrícula não poderá ser impedida. Nesse caso, a família deverá ser orientada a providenciar a documentação em até 30 dias.
Data de corte
A matrícula no 1º Ano do I Ciclo do Ensino Fundamental é destinada a quem completar 6 anos de idade até 31 de março de 2027. Segundo a Prefeitura, a regra é definida pela Resolução nº 07/2010 do CNE/CEB, conforme o parágrafo único do art. 85 da IN 001/2026/Semecel.
Estudantes estrangeiros
Segundo a Semecel, as escolas devem receber pedidos de matrícula de estudantes estrangeiros tanto no período de matrículas quanto durante o ano letivo. Para o estrangeiro sem nenhum documento, a matrícula deve ser garantida, com prazo de 45 dias para a entrega da documentação.
São aceitos como documento de identificação, emitidos no país de origem ou no Brasil:
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
- Documento Provisório de Identidade de Estrangeiro (protocolo da Polícia Federal);
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE);
- passaporte;
- certidão de nascimento do país de origem, traduzida ou não;
- documentos escolares do país de origem, traduzidos ou não.
Estudantes estrangeiros do Ensino Fundamental sem documentação escolar, havendo motivo que justifique, serão matriculados no 1º Ano e depois passarão por reclassificação, conforme os arts. 23 e 24 da LDB. A escola deve fazer uma avaliação de competência e, se o estudante não souber Língua Portuguesa, usar outros meios para avaliá-lo. A matrícula será feita de acordo com a faixa etária.
O texto da Prefeitura não informa o horário de atendimento das escolas, o número de vagas, onde será feita a matrícula de novos alunos a partir de 17 de novembro nem a data final dessa etapa.
Serviço: rematrícula de 3 a 6 de novembro, diretamente na escola do aluno, com os documentos listados acima. Redimensionamento e ex-alunos da Cáritas: de 10 a 13 de novembro. Novos alunos: a partir de 17 de novembro. Comunicado completo no site da Prefeitura.
Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.