Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1638/2023, que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas cantinas de escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental do estado, informou o gabinete do autor, em nota publicada no site da Assembleia. O autor é o deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A matéria ainda precisa passar por nova votação na ALMT. Em caso de aprovação, segue para sanção do governo.
Pela proposta, a oferta ou a distribuição desses produtos deverá obedecer às regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As escolas que descumprirem a norma poderão ser advertidas, notificadas no prazo de 10 dias e multadas.
Segundo a nota, ultraprocessados são os alimentos fabricados em diversas etapas, com técnicas de processamento e ingredientes principalmente de uso exclusivamente industrial.
“Acabamos de aprovar um projeto de minha autoria que proíbe nas cantinas e cozinhas de escolas, qualquer tipo de bebidas e alimentos ultraprocessados para garantir a segurança alimentar de crianças, adolescentes e jovens”, disse Wilson Santos.
A nota não informa o valor da multa nem o prazo para as escolas se adaptarem.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.