A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei do Executivo que cria o Cartão Material Escolar, informou a Prefeitura. O texto segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.
O benefício é um auxílio financeiro por cartão eletrônico ou magnético para a compra de material escolar de alunos da rede municipal. A estimativa é de 11.043 estudantes, da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental, com investimento de R$ 2.278.990,53 por ano.
Valor por aluno
- Creche: R$ 149,39.
- Pré-escola: R$ 208,88.
- 1º ao 3º ano: R$ 217,87.
- 4º e 5º ano: R$ 242,89.
Os efeitos financeiros estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2027. O crédito será liberado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo.
O cartão será nominal e intransferível, sem saque nem conversão em dinheiro. A compra só poderá ser feita em lojas de Primavera do Leste credenciadas pelo município, para itens da lista oficial da Secretaria Municipal de Educação.
Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste.