A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 43 projetos de lei, em diferentes fases de tramitação, nas duas sessões plenárias de quarta-feira (11). Entre eles está a redação final do Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o governo a contratar operação de crédito de cerca de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Segundo o deputado Wilson Santos (PSD), o dinheiro será destinado exclusivamente à construção de moradias populares. “É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas”, afirmou. O texto havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na terça-feira (10).
O que mais foi aprovado
- PL nº 1165/2023, de Sebastião Rezende (União Brasil): obriga os cartórios a informar ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador.
- PL nº 1146/2019, de Thiago Silva (MDB): reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia.
- PL nº 890/2025, do suplente Edcley Coelho: estabelece diretrizes para a gestão da Educação Escolar Quilombola no sistema estadual de ensino.
- PL nº 1157/2026, do Executivo: autoriza o repasse de superávit da alienação de bens da administração indireta para cobrir o déficit atuarial da previdência dos servidores.
- PL nº 281/2026, do Executivo: dá ao auditório principal do Hospital Central o nome de Regina Pia Padilla de Borbon Novis Neves.
Em primeira votação, os deputados apreciaram o PL nº 1534/2025, de Gilberto Cattani (PL), que altera a lei do Programa de Incentivo à Doação de Órgãos. Também esteve na pauta o PL nº 925/2024, de Elizeu Nascimento, que prevê licença de um a três dias por mês a servidoras estaduais com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
Recesso começa em 21 de dezembro
O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), disse que a Casa precisa avançar na pauta antes do recesso, previsto para 21 de dezembro, e que pode convocar sessões extraordinárias, inclusive em janeiro, se houver matéria urgente. Júlio Campos conduz os trabalhos enquanto o presidente Max Russi (Pode) exerce o cargo de governador.
O balanço divulgado pela Assembleia não informa o resultado dos projetos sobre ultraprocessados nas escolas e áreas úmidas, que estavam previstos para a mesma sessão.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.