Um levantamento feito por esta reportagem nesta sexta-feira (28) nas páginas de atos oficiais da Prefeitura de Barra do Garças e da Câmara Municipal mostra que nenhum ato normativo de 2026 aparece na exibição padrão desses canais.
O que as páginas mostram
Na página “Atos Oficiais / Leis” do portal da Prefeitura, a norma mais recente exibida é a Lei nº 4.939, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no site em 13 de março de 2025. A listagem não segue ordem cronológica — traz também leis de 1977, 1995, 2013, 2014, 2015 e 2016 — e a página oferece um filtro por ano cujo menu inclui 2026 entre as opções, mas nenhum ano vem selecionado por padrão.
Na página “Atos Oficiais / Decretos”, o ato mais recente listado é o Decreto nº 5.656, de 25 de abril de 2025, sobre o calendário fiscal; os demais visíveis são de março de 2025.
No portal da Câmara Municipal, a notícia mais recente é de 18 de maio de 2026; antes dela há registros de 5 de março e 21 de janeiro de 2026. A série de atas de audiências públicas de 2026 termina na 12ª Audiência Pública, sobre a LDO 2027, realizada em 30 de junho de 2026, no Plenário. As anteriores foram a 9ª, sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, em 27 de fevereiro; a 10ª, sobre prestação de contas da Saúde do I e do II quadrimestres de 2025, em 5 de maio; e a 11ª, sobre metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, em 27 de maio.
Uma pergunta que fica em aberto
Não há, na série de atas publicada, registro de audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2027 — questão que esta reportagem vinha acompanhando desde 19 de agosto, quando um portal noticiou o início de um ciclo de audiências da LOA 2027 sem informar a data da segunda sessão.
Ressalvas
Esta reportagem registra o que as páginas oficiais exibem, e não afirma que o município tenha deixado de editar leis e decretos em 2026 — é possível que a publicação ocorra em outro veículo, que a listagem esteja desatualizada ou que o conteúdo dependa do filtro por ano. A página “Publicações / Diário Oficial” do portal não indica em que veículo o município publica oficialmente seus atos nem lista edições.
O Registro do Dia procurou a Procuradoria e a Controladoria de Barra do Garças e a Câmara Municipal para esclarecer onde os atos de 2026 estão publicados e por que não aparecem no portal. Até a publicação desta matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto.
Com informações de: páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Barra do Garças (Atos Oficiais / Leis e Atos Oficiais / Decretos) e da Câmara Municipal de Barra do Garças (notícias e atas de audiências públicas de 2026), consultadas em 28/08/2026.